O Ministério Público do Distrito Federal até que chega a formular a denúncia para atender os reclamos da sociedade. A Justiça, ordena o cumprimento da lei. E o GDF faz de conta que irá cumprir a determinação.
Essa trilogia do faz conta, só ocorre quando a situação envolve parte da elite poderosa de Brasília que invade a vasta área de preservação permanente e bem de uso comum e ocupam com seus píeres e estacionamentos para barcos a Orla do Lago Paranoá.
O Ministério Público do Distrito Federal até que chega a formular a denúncia para atender os reclamos da sociedade. A Justiça, ordena o cumprimento da lei. E o GDF faz de conta que irá cumprir a determinação.
Essa trilogia do faz conta, só ocorre quando a situação envolve parte da elite poderosa de Brasília que invade a vasta área de preservação permanente e bem de uso comum e ocupam com seus píeres e estacionamentos para barcos a Orla do Lago Paranoá.
Apesar da sentença proferida pela justiça em agosto de 2011, cuja decisão obriga o GDF a evacuar os invasores, porém, até hoje, o “Grilo Chic” continua intacto. O pau que dá em Chico que mora nos condomínios e nas ocupações da Estrutural, não dá em Francisco que invade com seus quiosques e área de lazer, privatizando a orla do Lago Sul. Será por quê?
Para esse tipo de invasão o Estado em seu conjunto é cego, omisso e conivente. O juiz escreveu na sentença para que o GDF dentro de um prazo de 120 dias, mandasse, passar o trator por cima da grilagem do lago. Mas a determinação judicial ficou apenas no papel. O juiz fez que decretou a sentença, governo cruzou os braços e fingindo que cumpriu e o Ministério Público se acomodou achado tudo bem.
Até hoje nunca foi feita uma única fiscalização ou remoção de construções e instalações erguidas na APP do Lago Paranoá, bem como o GDF nunca apresentou o Plano de Recuperação da Área Degradada como “exige” a Justiça.
Por sua vez, a justiça fixou multa de R$ 5 mil, por dia de atraso e na hipótese de persistir o descumprimento, até o limite de R$ 300 mil. O governo pediu a dilação do prazo, o que foi negado pela Justiça em novembro de 2013. Quem paga a conta somos todos nós.
Mesmo com a decisão que manda desocupar a área pública, porém o governo de Agnelo é leniente e protege o “Grilo Chic” da orla do Paranoá. Diferentemente, esse mesmo governo age de forma violenta nas derrubadas de casas nos condomínios em processo de regularização e contra a derrubadas de barracos de gente humilde que moram na Estrutural. Uma aberração.
Contra esses dois segmentos, o governo de Agnelo pratica a Inviolabilidade do domicílio, humilha o cidadão e afronta os direitos assegurados pela Constituição da República, invadindo domicílio alheio, sem a prévia e necessária existência de ordem judicial.
Os argumentos do governador e de seus auxiliares truculentos e demolidores de moradias são de que cumpre uma “recomendação” do Ministério Público, órgão que também, neste caso, revela-se seletivo e discriminatório, uma lástima para uma instituição que se diz fiscal das leis..
Para Agnelo, uma simples recomendação do MPDF, como a que foi assinada pelo Procurador Karel Ozon Monfort Couri Raad, para derrubar moradias ocupadas por pacatos cidadãos protegidos pelo artigo 5º, XI, da Lei Fundamental, vale mais do que uma sentença judicial transitada em julgado que determina a derrubada de quiosques, píeres e estacionamentos para barcos, construídos ilegalmente pela granfinada do Lago Sul e do Lago Norte. Lá, qualquer um pode roubar a área pública, impedir outro cidadão de acessar o lago sem o menor problema. Neste caso, a Justiça, o MP e o GDF não ousam contestar.
