Um passo histórico foi consolidado nesta quarta-feira (13) em Brasília. Em uma articulação estratégica entre o governo Lula e a cúpula da Câmara dos Deputados, definiu-se o novo desenho para o fim da escala 6×1.
O acordo estabelece a transição para o modelo 5×2, garantindo dois dias de descanso semanal e reduzindo a jornada de 44 para 40 horas, sem qualquer corte salarial.
Para viabilizar a mudança, o governo enviará um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional, que atuará em conjunto com a PEC relatada pelo deputado Leo Prates.
Enquanto a PEC altera a base constitucional, o PL cuidará das especificidades de cada categoria e fortalecerá as convenções coletivas.
O cronograma é acelerado: a votação na Comissão Especial está prevista para 27 de maio, chegando ao plenário no dia seguinte.
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O ministro Luiz Marinho destacou que o objetivo é harmonizar os direitos dos trabalhadores com a viabilidade para os empresários, buscando uma implementação imediata, sem regras de transição.
Com essa aprovação, o Brasil alinhará sua legislação à de vizinhos como Chile e Colômbia, modernizando as relações de trabalho no país.
