Justiça do DF reconhece usucapião especial do Condomínio Pousadas das Andorinhas. Decisão do juiz da Vara do Meio Ambiente, Carlos Frederico Maroja, pode abrir caminho para a regularização fundiária do parcelamento.
A decisão histórica do TJDFT pode beneficiar moradores de 54 condomínios no DF, garantindo posse definitiva dos lotes via usucapião. Caso expõe disputa fundiária e possível irregularidade na venda de terrenos pela Urbanizadora Paranoazinho SA
TJDFT registra o direito de usucapião dos moradores do Condomínio Vivendas Alvorada, em Sobradinho II, e impõe derrota histórica à UPSA. Decisão reforça a segurança jurídica dos ocupantes e segue entendimento pacificado pelo STJ sobre núcleos urbanos informais.
A Casa do Maranhão recebeu das mãos da vice-governadora a escritura pública de concessão de uso do GDF. O espaço, com 5.880 m², será um ponto de cultura, lazer e acolhimento, reforçando seu papel na integração social e comunitária no DF.
Se os moradores não optarem por um acordo com a Terracap para regularizar e promover a venda direta, o GDF não terá outra alternativa que não seja a de cumprir a decisão da justiça que ordena a demolição do parcelamento. Além disso, os moradores terão que pagar mais de R$200 milhões em multas.
Os 2.080 moradores do Condomínio RK recorrem à decisão da Vara do Meio Ambiente que impõe multa de R$ 280 milhões e determina a erradicação do parcelamento. A defesa do parcelamento alega que erradicar o condomínio seria uma catástrofe social e ambiental e que a multa é impagável.
