TJDF impõe derrota histórica à USPA em disputa fundiária em Sobradinho

Publicado em

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) proferiu, nesta quinta-feira (05), uma decisão que representa a maior derrota da Urbanizadora Paranoazinho S.A. (UPSA) desde sua investida na aquisição de terras já ocupadas por posseiros com direitos consolidados.

O tribunal reconheceu a posse definitiva dos moradores do Condomínio Residencial Vivendas Alvorada, localizado em Sobradinho II, sobre uma gleba de 15,77 hectares, devidamente registrada na Matrícula 22.224 do Cartório de Registro de Imóveis do 7º Ofício do DF.

A decisão coloca um ponto final na contenda jurídica travada entre a UPSA e os moradores, reforçando que as sentenças de usucapião são meros títulos judiciais que servem para oficializar a propriedade daquele que já preenche os requisitos legais há mais de 15 anos, conforme o artigo 1.238 do Código Civil.

A sentença inicial foi proferida pelo juiz de 1º Grau da Vara de Meio Ambiente, Carlos Frederico Maroja e foi relatada na 6ª Turma do TJDF pela desembargadora Soníria Rocha Campos D’Assunção.

Quando a UPSA adquiriu as terras da Fazenda Paranoazinho, a maioria dos 54 loteamentos já havia sido objeto de usucapião por seus ocupantes, que viviam na região há três décadas.

No entanto, a urbanizadora conseguiu, durante anos, exigir pagamentos de moradores que já detinham direitos sobre as áreas em que residiam.

A Repercussão da Decisão e o Precedente do STJ

Caso a UPSA decida recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), a expectativa é que a empresa apenas amplie seus prejuízos, dado o entendimento já consolidado sobre a questão.

O STJ, ao julgar o Recurso Especial 1.818.564, sob a relatoria do Ministro Moura Ribeiro, pacificou a tese de que terrenos situados em núcleos urbanos informais podem ser adquiridos por usucapião, reforçando o direito dos moradores.

A defesa oral dos moradores, conduzida pelo advogado, especialista em direito fundiário,  Mário Gilberto Oliveira, foi fundamental para assegurar a manutenção da posse e propriedade da comunidade.

“A decisão do TJDFT não apenas representa uma vitória jurídica expressiva para os ocupantes do Condomínio Vivendas Alvorada, mas também sinaliza um importante precedente para outros residentes de loteamentos na Fazenda Paranoazinho que se encontram em situação semelhante”, destacou o advogado.

Com a derrota, a UPSA se vê em uma posição fragilizada, com o risco de enfrentar a majoração dos honorários de sucumbência caso insista em recorrer.

A decisão do tribunal reforça a segurança jurídica dos moradores e limita o avanço de empreendimentos que buscam se sobrepor a direitos já estabelecidos por meio da posse consolidada e reconhecida pela Justiça.

LEIA O ACÓRDÃO DA 6ª TURMA

Siga o perfil do Radar DF no Instagram
Receba notícias do Radar DF no seu  WhatsApp e fique por dentro de tudo! Entrar no grupo

Siga ainda o #RadarDF no Twitter

Receba as notícias de seu interese no WhatsApp.

Leia também

Distrito Federal inicia vazio sanitário da soja nesta terça (1º)

Conforme determinação da Secretaria de Agricultura (Seagri-DF), a partir desta terça-feira (1º), entra em vigor o vazio sanitário da soja no Distrito Federal. A...

Mais Radar

AJAB e DER planejam melhoria de acesso a condomínios do J. Botânico

Reunião conduzida por Toni Duarte, presidente da AJAB, contou com a participação do administrador Aderivaldo Cardoso e síndicos de sete condomínios do Jardim Botânico, representando mais de 12 mil moradores, para discutir acessos.

Regularização do condomínio Residencial RK avança com acordo histórico

Com o apoio pessoal do governador Ibaneis, o Condomínio Rural Residencial RK,, após décadas de incertezas e embates judiciais, está próximo de alcançar uma solução definitiva para a regularização fundiária de sua área, mediando negociações com a TERRACAP.

Condomínio RK contesta demolição e multa em ação judicial

Condomínio RK contesta demolição de 2.071 casas e multa de R$ 224 mi no TJDFT, destacando o TAC nº 002/2007, que prevê regularização e segue válido, não podendo ser ignorado por Justiça e MPDFT, além de obras que sanaram danos

Justiça do DF admite ação de usucapião para condomínio no Lago Sul

Justiça do DF reconhece usucapião especial do Condomínio Pousadas das Andorinhas. Decisão do juiz da Vara do Meio Ambiente, Carlos Frederico Maroja, pode abrir caminho para a regularização fundiária do parcelamento.

Decisão do TJDFT contra a USPA pode beneficiar 54 condomínios no DF

A decisão histórica do TJDFT pode beneficiar moradores de 54 condomínios no DF, garantindo posse definitiva dos lotes via usucapião. Caso expõe disputa fundiária e possível irregularidade na venda de terrenos pela Urbanizadora Paranoazinho SA

Últimas do Radar

Receba as notícias de seu interese no WhatsApp.