* PorToni Duarte
Longe dos síndicos e dos milhares de mordores que vivem nos condomínios fechados da região do Jardim Botânico e do Tororó usar o momento político, escorado no ranso partidário, muito comum em ano eleitoral, para apontar a ineficiência e o pouco avanço emprendido pelo GDF na regularização dos parcelamentos. Não.
As reivindicações são antigas e não de agora. Essa luta tem sido travada não apenas no governo que aí está, mas em todos que já ocuparam o Buriti nas últimas três décadas.
O que todos os 600 mil moradores dos condomínios querem, é que o GDF cumpra a lei federal n 9.262/96. A Lei autoriza o Poder Público do Distrito Federal, através da Terracap, promover a venda direta dos lotes de terrenos regularizados, de dominio público, localizados no perímetro da APA da bacia do Rio São Bartolomeu, região do Jardim Botânico.
*Por Toni Duarte
Longe dos síndicos e dos milhares de mordores que vivem nos condomínios fechados da região do Jardim Botânico e do Tororó usar o momento político, escorado no ranso partidário, muito comum em ano eleitoral, para apontar a ineficiência e o pouco avanço emprendido pelo GDF na regularização dos parcelamentos. Não. As reivindicações são antigas e não de agora. Essa luta tem sido travada não apenas no governo que aí está, mas em todos que já ocuparam o Buriti nas últimas três décadas.
O que todos os 600 mil moradores dos condomínios querem, é que o GDF cumpra a lei federal n 9.262/96. A Lei autoriza o Poder Público do Distrito Federal, através da Terracap, promover a venda direta dos lotes de terrenos regularizados, de dominio público, localizados no perímetro da APA da bacia do Rio São Bartolomeu, região do Jardim Botânico.
É isso que se espera há 18 anos com a instituição da Lei federal. Os moradores querem ainda que os condomínios em áreas particulares sejam contemplados com as suas regularizações e que seja garantida a permanência de muros e guaritas.
Há de se colocar que durante esse período da virgência da lei da venda direta, vários governos se instalaram e, tal qual, como esse, não deram a mínima para resolver a situação de milhares de pessoas que adquiriram seus lotes de boa-fé, mas que não se negam pagar novamente a Terracap por aquilo que adquriram.
Vale resaltar que, em 2007, Agnelo ainda não era governador quando o Ministério Público do Distrito Federal assinou no dia 30/05/2007 com o GDF e seus órgãos IBRAM e Terracap, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 002/2007, onde ficaram estabelecidas as regras para a regularização dos parcelamentos informais do DF.
O Ibram, conforme cláusula número 2 do TAC, se comprometeu a emitir as licenças ambientais corretivas para os parcelamentos informais relacionados num prazo de seis meses contados de sua assinatura. Já se passaram sete anos de criação do TAC e nada ocorreu.
De lá para cá, quatro mandatários passaram pelo comando do GDF. Nos últimos três anos e meios, nenhum codomínio foi regularizado, apesar de o Governo do Distrito Federal ter tomado a iniciativa de criar uma Secretaria de Condomínios em 2012 e manter o Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamento de Solo – GRUPAR.
Chegamos a 2014 com as licenças de instalação sem validade e não renovadas. Para o própio GEDF, ao atender uma recomedação do MP que pede a erradicação de casas, muros e guarítas de todos os condomínios da APA do São Bartolomeu, somos todos invasores, grileiros morando em área ilegais.
A recomendação 70/2013 do MPDF produziu operações dantescas comanda pela SEOPS traumatizando aqueles que investiram anos de trabalho na construção de suas moradas vendo sucumbindo sob as lâminas dos tratores.
A decisão dos milhares de moradores de se organizarem cada vez através de suas entidades representativas tem como principal objetivo de mostrar ao GDF, que não dar mais continuar na passividade de elefantes. Sabemos o peso que temos, inclusive, o politico como formadores de opinião.
Temos conciência de que o passo dado pelo GDF em montar um Grupo de Trabalho nesta terça-feira para debater junto com a comunidade o processo de regularização para os condomínios, não deixa de ser um gesto muito importante. Se houver vontade política, ainda há tempo de cumprir todas as promessas.
