A promessa de constituir um grupo de Trabalho para redigir um Projeto de Lei Complementar sobre muros, guaritas e portarias dos condomínios fechados do DF, pareceu até mesmo mais uma gozação aos síndicos e um insulto à inteligência humana. Por isso, os dirigentes de entidades da região do Jardim Botânico que participaram da reunião ocorrida ontem, na Administração Regional da cidade, manteram a careata de protesto, marcada pra hoje.
A proposta foi anunciada com todas as pompas pela secretária-Adjunta de governo, Maria América. Segundo ela, a proposta da constituição do tal Grupo de Trabalho, será publicada por toda essa semana no Diário Oficial do DF.
A promessa de constituir um grupo de Trabalho para redigir um Projeto de Lei Complementar sobre muros, guaritas e portarias dos condomínios fechados do DF, pareceu até mesmo mais uma gozação aos síndicos e um insulto à inteligência humna. Por isso, os dirigentes de entidades da região do Jardim Botânico que participaram da reunião ocorrida ontem, na Administração Regional da cidade, irão manter a carreata de protesto, marcda para hoje.
A proposta foi anunciada com todas as pompas pela secretária-Adjunta de governo, Maria América. Segundo ela, a proposta da constituição do tal Grupo de Trabalho, será publicada por toda essa semana no Diário Oficial do DF.
Mas, o afago feito pelo governo, não demoveu os moradores dos condomínios de realizarem nesta quarta-feira, uma carreata de protesto contra o GDF, por causa das derrubadas de casas, cercas e guaritas durante as operações empreendidas pela SEOPS e AGEFIS. Só contra o condomínio Estância Quintas da Alvorada foram mais de seis investidas de derrubadas em apenas 30 dias.
A promessa de enviar um Projeto de Lei Complementar (PLC) à Câmara Legislativa, que pudesse garantir a manutenção de muros, guaritas e portarias dos condomínios do DF, foi feita em 2010 pelo próprio governador Agnelo Queiroz, quando ainda era um simples candidato à cata de votos, dentro dos condomínios da região do Jardim Botânico.
O homem foi eleito e agora passados mais de três anos e meio do seu governo, o compromisso foi esquecido. No rol das suas propostas voltadas para o segmento que luta há três décadas pela segurança jurídica dos parcelamentos, Agnelo Queiroz prometeu cumprir os prazos legais para a expedição das licenças ambientais, bem como cumprir fielmente as disposições da lei federal 9.262/96 e da lei distrital 954/95 que determina a venda direta. (Veja Aqui na Carta do candidato Agnelo Queiroz).
A promessa de ontem, foi apenas uma forma de tentar frear uma carreata que vem sendo mobilizada pela população há mais de duas semanas, a qual produzirá uma imagem negativa do governo perante a opinião publica internacional.Brasília vive o momento da abertura da Copa do Mundo e já concentra centenas de correspondente dos veículos de comunicação do mundo todo.
Os moradores sabem que esse é mais um desses “Grupos de Trabalho” que o governo cria, apenas para embromar como ocorreu com o último GT, que morreu na praia sem mostrar nenhum avanço no processo de regularização dos condomínios. Avaliação assim, foi feita pelos organizadores da carreata de protesto de hoje, logo depois da reunião ocorrida na Administração do Jardim Botânico. A carreata partirá da frente do Shopping Jardim Botânico, seguirá pela Ponte JK, até o Palácio do Buriti.
Os organizadores prometem fazer o movimento de forma ordeira, porém mostrar a sua indignação contra o pouco caso que vêm sendo feito pelo GDF nos últimos 30 anos, que se recursa a se debruçar de verdade, sobre o grave problema fundiário que envolve a Capital da República corroída pela corrupção da grilagem oficial de terras públicas. “O que reivindicam os moradores é que o governo cumpra as leis que estão aí, no sentido de dar a segurança jurídica a quem comprou um lote de boa-fé nos mais diversos condomínios horizontais do Distrito Federal ”, disse Mário Gilberto Oliveira, morador de condomínio e advogado da AJAB.
DUAS HISTORIAS DIFERENTES, DOIS DRAMAS IGUAIS
De um lado, o servidor público José Wellington Alves, cansado do aluguel tomou uma decisão na vida. Vendeu o carro, tirou um empréstimo consignado no banco para construir a casa em cima de um lote que adquirira há mais de dez anos no condomínio Estância Quintas da Alvorada. O sonho do servidor veio abaixo sob as laminas dos tratores de um governo opressor.
Do outro, o cidadão José Macário dos Santos, Cansado da vida dura e sem oportunidade no interior de Unaí, também tomou uma firme decisão na vida. Em 1995 pegou um ônibus com a mulher e seis filhos com destino a Brasília. Foi parar na Estrutural, na ocupação denominada Santa Luzia, onde atualmente moram duas mil famílias.
As histórias desses dois personagens se diferenciam apenas no status social de cada um deles. O primeiro, é de classe média. O segundo, vive do que ganha na Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis do Lixão da Estrutural e do Bolsa Família.
Mas as vidas dos dois, tem algo em comum quando o assunto é moradia. Um direito humano universal, aceito e aplicável em todas as partes do mundo, mas que aqui, no DF, é desrespeitado por um Governo que não cumpre a lei e que degrada a Constituição.
Nos condomínios em processo de regularização, o GDF ocupa , derruba sem qualquer mandato judicial. Na comunidade de Santa Luzia, na Estrutural, o mesmo governo faz pior: Quebra, arrebenta , humilha e prende o cidadão simples do povo.
