Mais uma vez, o governo do PT cria uma medida que, na prática, ameaça a saúde, a educação e a segurança pública do Distrito Federal.

A sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da Lei Complementar nº 235/2026, nesta terça-feira (1º), exala perseguição política à governadora Celina Leão (PP).

A nova legislação cria uma trava que pode limitar o crescimento dos repasses do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) em anos de déficit fiscal da União, suspendendo a regra de correção atualmente utilizada, baseada na Receita Corrente Líquida (RCL) federal.

Não é um episódio isolado; é um método. Desde o início de sua atual gestão, o governo federal vem flertando com investidas contra o FCDF.

Se no pós-8 de janeiro a justificativa velada era a intervenção e o desgaste institucional, nos bastidores do Congresso a mobilização da base aliada para desidratar o fundo sempre esteve na ordem do dia.

A nova legislação nada mais é do que o ápice de uma série de investidas recorrentes contra a autonomia fiscal de Brasília.

Diante de uma candidatura petista cambaleante no Distrito Federal e do crescimento eleitoral de Celina, que aparece como favorita e com possibilidade de vencer no primeiro turno, Lula volta a mexer justamente em um dos pilares financeiros da capital.

A governadora reagiu e anunciou que o GDF ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos da nova lei.

Segundo estimativa do Instituto Fiscal Independente do Senado, citada pela imprensa, o impacto poderá chegar a R$ 1,8 bilhão em 2027.

Celina tem razão ao tratar o assunto como prioridade. Menos dinheiro no FCDF significa menos capacidade para contratar servidores, manter hospitais, escolas e estruturas de segurança.

Se o objetivo é atingir politicamente a governadora, quem poderá pagar a conta será a população.