O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (13) por 90 dias a autorização para que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) visite seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
A medida foi motivada pela veiculação de uma carta escrita pelo ex-presidente e lida publicamente por Flávio em suas redes sociais durante o fim de semana.
No entendimento do magistrado, a conduta configurou desvio de finalidade das visitas e violação direta da medida cautelar que proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais — seja de forma direta ou por meio de terceiros.
Segundo a decisão judicial, o senador agiu com reincidência ao utilizar seus canais de comunicação para propagar mensagens políticas do pai.
O ministro Alexandre de Moraes estipulou ainda um prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos formais sobre o ocorrido e informe se o ex-presidente tinha prévia ciência da divulgação do documento na internet.
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Toga autoritária
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, joga nova luz sobre os limites da censura judicial e da própria liberdade de expressão.
Punir o filho por ler publicamente uma carta escrita pelo pai, sob a justificativa de burlar a proibição do uso de redes sociais, ultrapassa a barreira do razoável e entra no perigoso terreno do excesso de autoridade.
Impedir o sagrado contato familiar de um preso domiciliar com seu filho parlamentar, sob o pretexto de controle de fluxo de informação, evoca práticas de regimes autoritários que o próprio STF afirma combater.
