O presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula rejeitou trechos da lei aprovada pelo Congresso que ampliaram a possibilidade de policiais civis serem cedidos para outros órgãos mantendo os salários pagos pelo Fundo Constitucional, o que gerou insatisfação e preocupação com a categoria.

Um desses pontos foi o trecho que permitia ao Governo do Distrito Federal conceder vantagens e benefícios para os policiais através do remanejamento no orçamento do governo local.

O argumento utilizado por Lula, para justificar esse veto, foi o de que é responsabilidade do governo federal “organizar e manter” as polícias do Distrito Federal.

Agora, cabe aos senadores e deputados da Bancada do Distrito Federal trabalharem pela derrubada desse veto.

No entanto, essa não será uma tarefa fácil diante da necessidade de convencer todo o Congresso Nacional sobre a importância do tema.

Não é de agora que governos da União tentam acabar com o Fundo Constitucional, criado em 2002, que tem a finalidade de prover os recursos necessários à organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federa, além da Saúde e Educação.

Já houve governo que questionava a criação da Câmara Legislativa do DF que conta com 24 deputados distritais. Também chegou a questionar a existência da bancada composta por três senadores e oito deputados federais.

Desde o início do atual governo Lula foi estabelecido um ódio implacável contra o DF com a tentativa de ações intervencionistas.

O líder do governo no Senado, Randolfo Rodrigues (AP), tentou emplacar uma PEC propondo a extinção do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Retirou devido à reação da bancada do DF no Congresso.

Em seguida, houve mais um ataque contra o DE surgido em forma de “jaboti”, enfiado pelo relator do arcabouço fiscal, deputado Claudio Cajado (PP-BA).

A proposta de Cajado diminuía drasticamente os recursos do FCDF. A bancada se articulou e venceu novamente a batalha ao desarmar a armadilha.

Com uma espera de décadas pela reconquista de diretos, as Forças de Segurança tomaram mais uma porrada na última terça-feira (14) com o veto de Lula. Pontos importantes de suas reivindicações foram pro saco.

Esse é mais um exemplo de como a relação entre o governo federal e o Distrito Federal tem sido marcada por desentendimentos e muitas dificuldades.

A valorização e o respeito aos profissionais da segurança pública são essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e segura, principalmente na capital federal, responsável pela segurança das 131 embaixadas e dos Poderes da República.

O governo tem que reconhecer a importância desses profissionais e se comprometer a garantir condições adequadas de trabalho e remuneração justa.

A segurança pública não pode ser tratada apenas como uma questão partidária e ideológica, mas sim como uma prioridade para o bem-estar de toda a população.

*Toni Duarte é Jornalista e editor do Radar-DF, com experiência em análises de tendências políticas e comportamento social da capital federal. Siga o #radarDF