Por 379 votos a 64, os deputados aprovaram na noite desta terça-feira (22), a emenda do Senado que retirou o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do texto do novo Regime Fiscal. O texto segue agora para a sanção presidencial.
Desde a entrega da proposta do novo regime fiscal, feita pelo presidente Lula, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em abril desse ano, o texto recebeu várias alterações pelo relator Cláudio Cajado (PP-BA) a exemplo do “jabuti” enfiado ao projeto original, que encheio de preocupação a classe política brasiliense.
A emenda embutida por Cajado ao texto do novo regime, atingia o coração orçamentário do Distrito Federal, por reduzir os recursos repassados pela União, com destinação a manutenção da área de Segurança Pública, além de cobrir despesas com a Educação e Saúde, conforme previsto pela Constituição Federal de 1988.
A ação proposital de Cajado, que poderia prejudicar o Distrito Federal, caso a emenda fosse aprovada, provocou uma intensa mobilização de todos os setores políticos e econômicos do DF para “desarmar a bomba”
Todos os partidos políticos se uniram para convencer o Senado pela retirada da emenda quando fosse votada pelos senadores.
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O senador Omar Aziz, relator do texto no Senado, atendeu ao clamor da bancada brasiliense.
Ele considerou que, com a redução dos recursos do Fundo Constitucional dificilmente o Distrito Federal conseguiria manter a Segurança Pública, a Saúde e a Educação, por ser um ente federativo meramente administrativo e dependente da União.
Vencido pelo Senado, até ontem, antes da votação, o relator Cláudio Cajado conspirou para que a sua emenda que tratava do FCDF e do Fundeb fosse mantida dentro do novo regime, conforme apontava seu relatório modificado e aprovado pelo Senado.
No entanto, a decisão do colegiado de líderes partidários da própria Câmara o derrotou novamente.
Mesmo sem o voto de Cajado, a maioria dos 379 dos 443 deputados presentes em plenário votou a favor da exclusão do FCDF do novo regime fiscal. O DF voltou a ficar aliviado. Para 2023, a previsão de repasse é de R$ 22,97 bilhões.
*Toni Duarte é Jornalista e editor do Radar-DF, com experiência em análises de tendências políticas e comportamento social da capital federal. Siga o #radarDF
