O pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Rede Sustentabilidade, abriu as portas para que centenas de políticos condenados pela Lei da Ficha Limpa, continuem gastando o dinheiro público com campanhas sub judice.
A ação que se encontra no STF desde o ano passado, questiona as mudanças promovidas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa (LC 219/2025), que flexibilizam os prazos de inelegibilidade para condenados por improbidade e outros crimes.
Até o momento, o placar estava 2 a 0 contra as alterações, com votos da relatora Cármen Lúcia e de Luiz Fux.
O pedido de vista de Gilmar, que pode durar até 90 dias, ocorre em pleno período de pré-campanha eleitoral.
Essa morosidade contribui para “apodrecer” a disputa política no país. Desde a criação da Lei da Ficha Limpa, por iniciativa popular, políticos inelegíveis lançam candidaturas, mesmo cientes dos impedimentos legais, gerando confusão entre o eleitorado e gastos públicos desnecessários.
É o caso do ex-governador José Roberto Arruda (PSD), que lançou sua pré-candidatura ao Palácio do Buriti no sábado (27).
Condenado na Operação Caixa de Pandora, com múltiplos processos de improbidade, Arruda permanece inelegível por força da lei atual.
No entanto, até a decisão final do STF, ele poderá percorrer as ruas do Distrito Federal com campanha financiada por recursos públicos, milhões de reais saídos do bolso do contribuinte.
Arruda ironiza o cenário com o jargão “chora que dói menos”. A frase revela o paradoxo: o custo da candidatura não sai de seu bolso, mas dos impostos dos brasileiros.
Enquanto o STF não decide, o cidadão paga a conta da insegurança jurídica.
A Lei da Ficha Limpa, conquista da sociedade, merece julgamento célere para preservar a moralidade administrativa e evitar que o período pré-eleitoral se transforme em circo de candidaturas do embuste e da enganação.
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