Muito dos candidatos, bem como os que buscavam a reeleição, se elegeram na aba da pegadinha.

A lei do novo piso salarial, destinado à categoria, de autoria do senador petista Fabiano Contarato (ES), é inconstitucional por não prevê de onde sairiam os recursos.

A lei foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo governo federal, um mês antes das eleição de outubro. No entanto, é uma lei inconstitucional e todos os políticos sabiam disso, principalmente os dirigentes sindicais, representantes dos enfermeiros e técnicos de enfermagem.

A pergunta a ser feita é: de onde virá o dinheiro para garantir o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem?

Ninguém até agora sabe informar. Nem mesmo a Comissão de Transição do novo governo a ser instalado a partir do dia 1º de janeiro de 2023.

Tudo que se sabe é que o Congresso aprovou a Emenda Constitucional (EC) 124, que virou a Lei 14.434.

O governo sancionou o piso, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a medida que garantiria o pagamento de ao menos R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Nos cálculos do impacto anual da medida, seria de R$ 5,5 bilhões para o setor público e R$ 11,9 bilhões para o setor privado.

Municípios, estados e o setor privado dizem não haver dinheiro.

Um mês depois, o ministro  Luís Roberto Barroso, do STF, suspendeu o piso e deu prazo de 60 dias para esclarecimentos sobre o impacto da medida nos gastos públicos e o risco de demissões.

Decisão se deu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222, proposta pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). 

A decisão de Barroso foi confirmada pelo Pleno do STF, mantendo a suspensão do piso.

O auê sobre a notícia que enfermeiros e técnicos de enfermagem, teriam um piso nacional, serviu para engrossar o discurso ufanista de muitos candidatos a cargos eletivos nas eleições de outubro.

Trazendo o estelionato eleitoral para o DF, vale lembrar que o deputado distrital e presidente de honra do Sindate-DF, Jorge Vianna, foi um dos que fez movimento em cima de uma expectativa salarial difícil de ser concretizada.

Vianna saiu das urnas com 30.640 votos que garantiu o seu segundo mandato na Câmara Legislativa do DF.

Sem poder de decisão, já que a matéria é de carga do Congresso Nacional e não da Câmara Legislativa, Jorge Vianna tem como única alternativa para não ficar mal na fita, é a de repassar toda culpa e máxima culpa, ao presidente da Câmara Federal, deputado Artur Lira(PP-AL). Tudo certo!

*Toni Duarte é Jornalista e editor do Radar-DF, com experiência em análises de tendências e comportamento social e reconhecido nos meios políticos da capital federal. Siga o #radarDF