Após 35 anos de lutas, atravessando vários governos e enfrentando o terror das derrubadas, o Condomínio Estância Quintas da Alvorada recebeu neste sábado(17), do governador Ibaneis Rocha, a licença ambiental para obras de drenagens e asfalto.

Agora o condomínio ruma para a completa regularização.

No evento de comemoração, que reuniu moradores e lideranças do Jardim Botânico, não deixou de ser lembrado os momentos de aflição e de agonia, vividos pelos moradores que adquiriram seus lotes de boa-fé e que esperaram, por anos, para o Estado garantir o direito sagrado da moradia.

No passado recente, o governo comandado por Rodrigo Rollemberg (2014/2018), foi desumano e violento, derrubando os condomínios do Jardim Botânico, a maior cidade condominial do DF, embora podendo regularizar os parcelamentos em processos de regularização, por meio da lei federal 13. 465 de 2017.

O Estância Quintas da Alvorada, um dos mais antigos condomínios horizontais da região, foi alvo por diversas vezes da sanha e do ódio do governo socialista.

Ontem, o ato de reconhecimento do Estância, o maior símbolo de lutas pela regularização fundiária do DF e berço de nascimento do Radar DF, foi lembrado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), presente ao ato de assinatura do governador Ibaneis(MDB).

“Muitas vezes fiquei ao lado de lideranças do Jardim Botânico e de Vicente Pires para impedir o avanço dos tratores da Agefis sobre aqueles que compraram seus lotes de boa-fé”, disse o senador.

Ao Radar DF, Izaci Lucas afirmou que a assinatura de Ibaneis sob o documento que permite o Estância sair da poeira e da lama, legalmente, é como se fosse a alforria de quase 2 mil moradores que estavam a mais de três décadas a espera da segurança jurídica de suas moradias.

O senador conhece de cátedra a chamada “insegurança jurídica” que vive um 1/3 da população do Distrito Federal.

Não foi à toa que chamou a responsabilidade para si ao se tornar presidente da Comissão Mista no Congresso Nacional, em 2017, que analisou a proposta de regularização fundiária, uma das maiores vitórias para quem mora em condomínios horizontais no DF.

E o que é a lei federal 13. 465, pilotada pelo então deputado federal Izalci Lucas: a Regularização Fundiária Urbana (REURB), é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, simples assim.

No percurso dos seus 63 anos, o pequeno território do Distrito Federal, onde foi fincada a capital federal, projetada para 500 mil habitantes, já conta com uma população de mais de três milhões de pessoas.

Até 2025, o nosso quadrado terá um déficit habitacional entre 133 mil e 150 mil domicílios, segundo as projeções da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan).

Mesmo com todo o esforço do GDF, que anunciou esse ano a construção de mais 40 mil casas populares, até 2026, mesmo assim milhares irão morar em regiões sem infraestrutura ou invadidas pela grilagem.

Como o centro de convergência populacional do país, o DF segue inchado em todas as suas 33 regiões administrativas onde muitas das cidades foram erguidas sob a égide da clandestinidade.

Nenhum dos 200 mil moradores das cidades do Paranoá e Itapoã, por exemplo, possuem escrituras públicas de seus imóveis, apesar de morarem na cidade que tem 66 anos de existência.

Ontem, o governador Ibaneis Rocha respondeu ao Radar DF que retomará o processo de regularização das duas cidades ainda esse ano.

No caso do Paranoá, todos os equipamentos públicos do governo foram construídos em terras que tem donos, os quais buscaram na justiça federal, o bloqueio da matrícula da gleba para proteger, legitimamente, as terras o que são suas.

Voltando ao caso do Estância Quintas da Alvorada, a grande vitória de ontem foi o somatório de muitas anos de lutas e de sonhos destruídos pelas lâminas dos tratores.
Muitos se engajaram na causa. O RadarDF surgiu assim, em 2014.

Como jornalista e defensor do direito sagrado da moradia, participamos ativamente para o Estância continuar em pé.

Neste sábado(17), o governador Ibaneis fez os estanceiros de São Bartolomeu celebrarem, com segurança, o sonho real de suas moradias.

*Toni Duarte é Jornalista e editor do Radar-DF, com experiência em análises de tendências políticas e comportamento social da capital federal. Siga o #radar