Três juízes e uma anulação. Foi assim que um colegiado da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 3 votos a 2, ontem (2), anular a última decisão do soberano Tribunal do Júri Popular.
A decisão anulou a condenação de Adriana Villela a 61 anos de prisão por ser a mandante do assassinato dos próprios pais, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, a esposa dele, Maria Carvalho Villela, e a empregada da família, Francisca Nascimento da Silva.
Motivo? A defesa não teve acesso a tempo a vídeos de depoimentos, o que prejudicou o julgamento.
Agora, o caso volta para um juiz decidir se refaz provas ou chama outro júri. Tudo voltou para a estaca zero.
As vítimas foram chacinadas a facadas no apartamento em que moravam, na quadra 113 da Asa Sul de Brasília.
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O crime, que chocou a capital federal, aconteceu em 2009. É de se perguntar: como ficam as condenações dos presos Leonardo Campos Alves, Francisco Mairlon Aguiar e Paulo Cardoso Santana, decididas pelo mesmo Tribunal do Júri, com penas que vão de 55 a 62 anos de prisão? Vão continuar presos.
Eles não tiveram a defesa feitas por famosos advogados criminalistas do porte de Kakay.
Casos famosos como o “Crime da 113 Sul” e o da Boate Kiss estão jogando um balde de água fria na credibilidade do Tribunal do Júri no Brasil.
Quem acompanha o desenrolar desses horrendos crimes, como o triplo homicídio de Brasília que se arrasta por 16 anos, tem a percepção de que essas anulações são causadas por erros propositais no processo, em benefício de interesses futuros, mostrando que o sistema tem falhas sérias e deixa a pergunta: a justiça popular está funcionando mesmo?
No caso da Boate Kiss, o julgamento de 2021 pelo incêndio que matou 242 pessoas em Santa Maria (RS) foi anulado em 2022.
O problema? Erros como sorteio errado de jurados e falta de acesso da defesa à lista de jurados.
Esses erros alegados acontecem por falhas humanas, desrespeito às regras do Código de Processo Penal, falta de estrutura nos tribunais e, às vezes, pressão da mídia ou do público.
No “Crime da 113 Sul”, por exemplo, uma jurada postou nas redes sociais contra a defesa, o que levantou suspeita de parcialidade.Será que essas falhas são de propósito?
Não há prova disso, mas a repetição de erros em casos famosos aponta descuidos e desconfianças.
Essas anulações abalam a confiança na soberania do júri, que é garantida pela Constituição.
A novela sobre a chacina da 113 Sul é um retrato de que tudo está sendo feito para que o mandante do dantesco crime da 113 Sul passe ileso até a sua prescrição.
Em 2022, a pena de Adriana Villela foi reduzida pela segunda instância de 65 anos para 61 anos e 3 meses.
Agora, o caso volta para a fase inicial de julgamento, e quem financiou a chacina anda livre e solto.
Daqui a quatro anos, a novela prescreve, e a sociedade vai continuar perguntando: quem matou Odete Roitman?
