A nota emitida pelo presidente do Senado nesta sexta-feira (29) à noite ressalta a necessidade de um amplo diálogo para avaliar os efeitos e possíveis ajustes necessários na MP.
O presidente destacou a importância dessa iniciativa como uma distribuição "sensata" para garantir que o povo tenha condições de viver com dignidade, reforçando o compromisso com a habitação adequada para todos.
Segundo a proposta, o Distrito Federal, além dos Estados da federação, a assumir esse poder de regulamentação. O texto se encontra na análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A luta pela regularização fundiária do DF é uma das principais bandeiras do distrital Rogerio Morro da Cruz. Ele anunciou que irá assumir a causa das mais de 150 mil pessoas que moram no Paranoá e no Itapoã que vivem sem a segurança jurídica de suas moradias.
