O Deputado distrital, Eduardo Pedrosa (União Brasil), entrou com pedido de liminar na Justiça contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para suspender o aumento de preço das passagens dos ônibus que fazem as linhas dos municípios do Entorno do DF com a Capital do País.
Ele também notificou o Ministério Público e o Procon. Este é o terceiro aumento em menos de 12 meses e foi em média de 8,56%.
A medida aprovada pela ANTT consta no Diário Oficial da União publicado na última sexta-feira, dia 23, e começou a valer desde domingo, dia 25.
O parlamentar condenou a forma como a ANTT autorizou o reajuste da tarifa do transporte público, que em algumas linhas, os valores das passagens ultrapassam os R$ 11,00.
Segundo ele, “da noite para o dia” o reajuste começou a valer retirando o direito dos usuários de se defenderem ou até mesmo argumentarem os novos preços.
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As passagens mais caras, que lideram em termos de valores em ordem decrescente são: Novo Gama (Lago Azul) – Brasília, R$ 11,70; Luziânia – Taguatinga/DF, R$ 11,65; Planaltina/GO – Brasília, R$ 11,05; Águas Lindas de Goiás – Brasília, R$ 10,85; Luziânia – Brasília, R$ 10,35; Santo Antônio do Descoberto/GO – Brasília, R$ 10,20.
O deputado explica que a Agência tem regras, e bem claras, que determinam um prazo de 30 dias para recursos administrativos e, além disso, a ANTT também não seguiu os ritos legais que são estabelecidos pela legislação do DF, como, por exemplo, no tocante a questão do Conselho do Transporte Público Coletivo do DF, que deveria ter sido consultado e não foi.
“Esse reajuste já aconteceu três vezes em menos de um ano e não é razoável do ponto de vista econômico para o Distrito Federal, porque existe um grande risco de desemprego para o trabalhador que utiliza o transporte coletivo e que se desloca todo dia para Brasília”, alerta o parlamentar.
Ele conclui que vai continuar trabalhando até derrubar o aumento, “buscando sempre o melhor para população e defendendo aquilo que é justo”.
