Para ações de segurança pública, o Brasil tem, pelo menos, 195 projetos que usam o reconhecimento facial, segundo a pesquisa Panóptico do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC).
Entre 2019 e 2022, o estudo identificou 509 casos de pessoas presas usando esse tipo de tecnologia.
Segundo o coordenador do centro, Pablo Nunes, foram identificadas iniciativas do tipo em todos os estados brasileiros. Ele revela que “o número de prisões com essa tecnologia é muito maior do que nós conseguimos monitorar”.
Dados levantados em 2019 pelo grupo mostram que das 184 prisões identificadas naquele ano, mais de 90% eram de pessoas negras.
A distribuição dos projetos de reconhecimento facial pelo país não responde, segundo Nunes, a nenhuma lógica de estatísticas de criminalidade ou de concentração populacional.
De acordo com o levantamento, Goiás é o estado com maior número de projetos, com 45 iniciativas, seguido pelo Amazonas, com 21 projetos, Paraná (14) e São Paulo (12).
Para o coordenador do centro de estudos, a forma como esse tipo de tecnologia está sendo implementada no Brasil demonstra os riscos de discriminação racial sistêmica contra populações menos protegidas socialmente, especialmente as pessoas negras.
“Entender a adoção desses algoritmos de reconhecimento facial na segurança pública no Brasil ilumina bastante os perigos e os potenciais de violação que essas tecnologias podem ter quando utilizadas para persecução penal”, enfatiza.
