Como vai funcionar o fim da escala 6×1

O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra oficialmente a jornada de trabalho na escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso).

Com a nova legislação, o trabalhador passa a ter direito garantido a dois dias de folga remunerada por semana, consolidando o modelo 5×2 sem redução nos salários. Além do fim da escala tradicional, o texto determina a redução gradual da carga horária máxima permitida no país, que cai das atuais 44 horas para 40 horas semanais.

Dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indicam que a mudança beneficiará cerca de 26,8 milhões de trabalhadores, entre empregados formais (54% dos com carteira assinada) e trabalhadores informais que cumprem jornadas superiores a 40 horas.

Como funcionará o prazo de transição?

A transição para a nova jornada ocorrerá de forma escalonada após a promulgação da PEC pelo Congresso Nacional: até 60 dias após a promulgação: as empresas deverão adotar obrigatoriamente a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais.

Em até 14 meses: a carga horária semanal cairá definitivamente para o teto de 40 horas. Terceirizados do setor público: para garantir a continuidade de serviços essenciais prestados ao Estado, as empresas terceirizadas terão um prazo diferenciado de até 12 meses para se adequarem.

A nova regra prevê flexibilizações específicas para determinados setores: compensação via acordo coletivo: Excepcionalmente, convenções ou acordos coletivos poderão permitir escalas diferentes da 5×2, desde que o trabalhador seja compensado com folgas dentro do mesmo mês-calendário.

Empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto dos benefícios do INSS (atualmente em R$ 21.188,87) não terão a redução de jornada obrigatória por lei, dependendo de negociação coletiva ou liberalidade do empregador.