Um projeto de lei (PL) que trata da redução de jornada semanal de trabalho sem redução de salários para o trabalhador, será enviada ao Congresso Nacional, ainda nesta semana.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Para o presidente, a melhoria das condições de trabalho, como o fim da escala de seis dias de trabalho e um de descanso (6×1), deveria ser consequência do aumento de produtividade do trabalhador diante dos avanços tecnológicos.
A mudança na escala de trabalho não é apenas uma questão econômica, mas de reeducação social e saúde mental, conforme a proposta do presidente Lula. A proposta visa garantir que o trabalhador tenha mais tempo para lazer, educação e para as responsabilidades domésticas e familiares.
Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho é de até oito horas diárias e até 44 horas semanais.
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