DECISÃO: Governador do Amazonas não precisa comparecer em CPI

Wilson Lima (PSC), governador do Amazonas, não precisará depor à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia nesta 5ª feira (10).

A autorização foi dada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) que atendeu ao pedido de habeas corpus solicitado pelo governador.

Com a decisão da magistrada, o pedido para comparecimento do governador passa a ser um convite. O que faz ele poder decidir se vai, ou não, à Comissão como estava programada a sua ida para hoje.

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A decisão de Rosa Weber determina que o governador, caso compareça  fique em silêncio  sobre algumas perguntas, além de ter a assistência de um advogado durante a oitiva.

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A posição é a mesma do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e da secretária de Gestão do Trabalho e Educação do ministério, Mayra Pinheiro — a capitã cloroquina.

O depoimento do governador está marcado para começar às 9h30 desta 5ª. Ainda não há confirmação de sua ida.

No pedido ao STF, a defesa do governador declarou que a ida dele à CPI seria um “ato inconstitucional e abusivo”. Também cita as cláusulas pétreas e a separação de poderes no país.

Além da solicitação de Wilson Lima, 19 governadores entraram em conjunto com uma ação para que não sejam convocados à Comissão.

A ministra não tomou decisão sobre esse pedido, apenas ao governador do Amazonas. No caso dele, pela determinação de Rosa Weber, ele não pode ser submetido ao compromisso, nem “sofrer constrangimentos” na CPI.