Foi aprovada nessa quinta-feira (30), uma medida provisória que altera a Lei da Mata Atlântica e flexibiliza mecanismos de controle ao desmatamento no bioma. A proposta acaba com a necessidade de um parecer dos órgãos estaduais para subtração da floresta em estágio médio de renovação em área urbana.
A medida da Câmara dos Deputados prevê uma alteração na Lei que permite o desmatamento de vegetação primária e secundária que apresenta um estado avançado de regeneração.
A proposta também acaba com as exigências de medidas compensatórias para a supressão de vegetação fora das áreas determinadas, para preservação permanente que estão previstas no Código Florestal. O texto ainda será analisado pelo Senado.
O deputado Sérgio Souza (MDB-PR) declarou que a aprovação do documento significa avançar a questão rural. “Um grande avanço hoje na Câmara dos Deputados quando nós aprovamos a medida provisória 1150 que trata da prorrogação do prazo para o Programa de Regularização Ambiental”.
Anteriormente, o texto previa o prazo de um ano para inscrição ao programa. Ambientalistas declaram que a aprovação da medida significa um retrocesso na legislação ambiental e poderá facilitar o desmatamento na Mata Atlântica.
“O relatório está cheio de contrabandos legislativos, com diversos retrocessos sem relação com o tema original da MP. Ao fazer isso, além de incorrer em inconstitucionalidade formal, o texto propõe verdadeiro desastre ambiental para o pouco que sobrou da Mata Atlântica, para as unidades de conservação e, inclusive, para áreas de risco no entorno de rios”, destaca Maurício Guetta, assessor jurídico do Instituto Socioambiental.
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