O governo federal iniciou a regulamentação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), oito meses após a sanção da Lei 14.643/2023. O objetivo é ampliar a capacidade das ações de prevenção e resposta nos municípios, estados e Distrito Federal.
A ferramenta deverá reunir informações que possam auxiliar o sistema educacional no enfrentamento ao problema. O decreto publicado nesta quinta-feira (25), no Diário Oficial da União, reúne orientações para operacionalização dos Snave por meio dos Ministérios da Educação, dos Direitos Humanos e Cidadania e da Justiça e Segurança Pública.
Entre as medidas a serem adotadas estão a criação de protocolo preventivo, identificação e monitoramento de ameaças; capacitação de profissionais de educação; elaboração de planos de resposta a emergências; e sistematização dos registros de ocorrências e das boas práticas de enfrentamento da violência nas escolas.
O Ministério da Educação prestará orientações sobre as leis que tratam do enfrentamento ao bullying e do atendimento de psicologia e serviço social nas escolas. Além disso, a pasta será a responsável por implementar as capacitações e desenvolver os protocolos em articulação com os entes federados.
A norma sugere que a ferramenta a ser criada integre o Sistema Nacional de Informações e de Gestão de Segurança Pública e Defesa Social (Sinesp), existente desde 2012.
