Em seu terceiro ciclo, o Programa Fazendo Justiça, coordenador pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enfrenta os desafios estruturais da privação de liberdade no Brasil.
Com foco em quatro eixos principais – Proporcionalidade Penal, Cidadania, Sistemas e Identificação Civil e Socioeducativo – e um dedicado à gestão, abraça 29 projetos simultâneos.
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Sua meta central é otimizar os procedimentos de entrada no sistema prisional, garantir a consistência no cumprimento de decisões judiciais em medidas penais e socioeducativas, ao mesmo tempo que promove a inclusão social.
Com 29 projetos em execução simultânea, divididos em eixos como Proporcionalidade Penal e Identificação Civil, a iniciativa visa melhorar os processos de entrada nos presídios, assegurar a aplicação consistente de decisões judiciais e fortalecer a inclusão social.
Com foco em quatro eixos principais e um específico para gestão, seus 29 projetos simultâneos visam aprimorar procedimentos de entrada no sistema prisional, garantir a regularidade no cumprimento de decisões judiciais e promover a inclusão social.
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