Uma decisão da Justiça de Santa Catarina condenou os pais de um adolescente a pagar R$ 100 mil por danos morais após o jovem ser expulso de casa e sofrer abandono afetivo em razão de sua orientação sexual.
O adolescente deixou a residência depois de sofrer ameaças. O pai também expôs detalhes do caso nas redes sociais. Em agosto de 2025, o Conselho Tutelar acolheu o jovem.
O Ministério Público obteve liminar para retirar as publicações consideradas discriminatórias, com multa diária de R$ 2 mil em caso de reincidência.
Perícia psicológica apontou práticas autoritárias, negligência afetiva, violência psicológica e rejeição à orientação sexual do adolescente.
Para o promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, a condenação decorre do descumprimento dos deveres legais de cuidado e proteção, e não da ausência de amor.
O caso reforça a necessidade de proteção à população LGBTQIA+. Em 2019, o STF equiparou homofobia e transfobia ao crime de racismo. Em 2023, a Corte também reconheceu ofensas contra essa população como injúria racial.
- Fachin pretende arquivar inquérito das Fake News após analisar 108 casos
- Tribunal mantém decisão de excluir postagens sobre Nossa Senhora
- Decisão unânime! TRE-DF barra registro de candidatura de Arruda
- ASSISTA AO VIVO! TRE-DF julga registro da candidatura de Arruda
- Manual do TSE reúne regras para orientar eleitores nas Eleições 2026
