Entidades da sociedade civil, lideranças comunitárias do Paranoá e Itapoã, além de representantes das respectivas Regiões Administrativas, se reuniram nesta quarta-feira (14), visando desenvolver uma estratégia para a regularização fundiária das duas cidades.
O fórum de debates foi organizado pela Associação Comercial e Empresarial do Paranoá (ACIEP) e contou com a presença dos representantes do espólio de Sebastião de Sousa e Silva, proprietário das terras ocupadas pelos moradores das áreas em questão.
O advogado especialista em direito fundiário, Mário Gilberto Oliveira, ressaltou que a regularização fundiária da região e a emissão das escrituras dos lotes para os moradores dependem da vontade da Terracap, que até a presente data ignora completamente o Decreto n° 40.909/2020 do governador Ibaneis Rocha.
O chefe do Executivo determinou à Companhia de Desenvolvimento Habitação (Codhab), a competência para promoção da REURB-S, nos termos da Lei Federal n° 13.465/2017, do Decreto n° 40.254/2019 e Decreto n° 40.582/2020. Veja Aqui:
Segundo Mário Gilberto, o decreto do governador exauriu e até a presente data a Terracap nunca realizou o mapa da poligonal da Fazenda Paranoá, devidamente georreferenciadas para que as partes interessadas possam “bater o martelo” e acabar com um litígio que se arrasta há mais de 35 anos sem solução definitiva.
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Enquanto não houver acordo entre GDF e o Espólio, a matrícula referente aos mais de 758 hectares de terras que abrangem a região, seguem bloqueadas, conforme decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal/ 1ª Região.
Em um recente comunicado feito diretamente ao Palácio do Buriti, o advogado Mário Gilberto informou a real situação da área ao governador Ibaneis Rocha, Veja Aqui.
Alexandre Vitorino Silva, consultor Jurídico Adjunto da Procuradoria do Distrito Federal, informou ao Espólio apenas uma resposta padrão: “a demanda foi encaminhada diretamente à Terracap (127387130), para que aquela Companhia, no exercício de suas competências, lhe ofereça resposta quanto ao andamento do assunto no âmbito administrativo”. Veja Aqui.
O fato é que o corpo mole da Terracap, mais precisamente da Diretoria Comercial, prejudica os milhares de moradores e comerciantes que vivem na insegurança jurídica por não terem, em mãos, o título definitivo dos imóveis que ocupam.
Sem o acordo entre o GDF e os verdadeiros proprietários das terras, as milhares de famílias, assentadas não receberão suas escrituras devido a não averbação da matrícula perante o Cartório do 2° Ofício de Registro de Imóveis do DF.
Atualmente mais de 120 mil pessoas vivem na ilegalidade habitacional no coração da capital federal.
*Toni Duarte é Jornalista e editor do Radar-DF, com experiência em análises de tendências políticas e comportamento social da capital federal. Siga o #radarDF
