Nesta sexta-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Com a decisão, a Corte declarou Bolsonaro inelegível por oito anos.
O acusado foi condenado pela realização de uma reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro, ocorrido em julho de 2022, foi transmitido pela TV oficial do governo.
A ministra Cármen Lúcia adiantou que acompanharia a maioria pela condenação de Bolsonaro, após quatro sessões de julgamento. O placar final foi de 5 votos a favor e 2 contra a condenação.
“Se tratou de um monólogo em que se teve a autopromoção, desqualificação do Poder Judiciário. A crítica faz parte. O que não se pode é o servidor público, no espaço público, fazer achaques contra os ministros do Supremo como se não estivesse atingido a instituição”, declarou a magistrada.
Conforme o entendimento já firmado, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O ex-presidente fez a reunião dentro do Palácio da Alvorada. Além disso, houve transmissão do evento nas redes sociais de Bolsonaro e pela TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Os votos a favor da inelegibilidade foram dos ministros Benedito Gonçalves, (relator), Alexandre de Moraes, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e a ministra Cármen Lúcia. Os dois votos contra foram dos ministros Nunes Marques e Raul Araújo.
