O sistema de conversão de multas para projetos ambientais foi lançado nessa quinta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A medida, criada em 1998, havia sido suspensa logo no início do governo anterior.
Com o retorno do projeto, o Ibama espera retomar investimentos na regularização e na reparação de danos causados ao meio ambiente. O mecanismo permite que recursos provenientes de penalidades ambientais possam ser utilizados em serviços de preservação e melhoria do meio ambiente.
Nesse caso, o autuado recebe um desconto de até de 60% no valor da multa consolidada no ato da conciliação ambiental, sendo pessoa física ou jurídica. O pagamento da penalidade também pode ser convertido em prestação de serviços coordenados pelo Ibama.
“Após quatro anos escondida, a conversão de multas ambientais do Ibama retorna na nova gestão com mais garantias, celeridade e segurança jurídica e, principalmente, institucionalizada para fazer valer o seu principal objetivo: investir na preservação e cuidado da fauna e da flora brasileira”, afirmou o presidente do Ibama, Rodrigo Agostino.
