A Lei Padre Júlio Lancellotti está sendo regulamentada pelo governo Lula. A proposta proíbe a arquitetura hostil contra pessoas em situação de rua em espaços públicos. A lei entrou em vigor no início deste ano.
A reunião entre o Ministério dos Direitos Humanos e o padre Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua em São Paulo ocorreu essa semana. A solicitação é que o governo crie um canal de denúncias acessível a qualquer pessoa, sem burocracias, fácil de usar como uma mensagem de WhatsApp.
Segundo o padre, ele recebe denúncias de violações da lei todos os dias em suas redes sociais. Além de cobrar a fiscalização da lei em empresas privadas, Lancellotti afirmou que o poder público também faz intervenções hostis contra pessoas em situação de rua.
Com o objetivo de expulsar pessoas em situação de rua da região, um exemplo dessa prática hostil é colocar objetos pontiagudos em calçadas e escadarias na rua. A lei obriga os governos a oferecer “conforto” e “descanso” em áreas públicas, além de reforçar o direito à cidade.
- Congresso encara semana com 5 pautas de grande repercussão social
- ONS suspende geração excedente de energia pela segunda vez no ano
- Desigualdades marcam formalização do trabalho entre jovens brasileiros
- Contran aprova novas regras para fiscalização da Lei Seca
- Desertificação no Brasil ameaça segurança hídrica e alimentar
