Uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Distrito Federal, foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) na quarta-feira, 17 de maio, para regularizar o abastecimento de produto à base de canabidiol utilizado no tratamento de síndromes epilépticas.
A ação civil pública pede que a Secretaria de Saúde (SES) seja condenada à aquisição das medicações no prazo máximo de 30 dias, ao menos pelos próximos seis meses, devendo comprovar a regularização do estoque e o início da distribuição aos pacientes.
A 4ª Prosus recebeu reclamação de uma cidadã, cujo filho tem epilepsia, sobre a falta do medicamento. De acordo com dados do portal InfoSaúde, atualmente não há estoque regular para o referido produto nas dosagens de 50 mg/ml e 200 mg/ml.
A Gerência de Programação de Medicamentos e Insumos para Laboratório da SES foi questionada e confirmou à promotoria sobre o desabastecimento desde outubro de 2022.
Além do pedido de regularização do estoque e da distribuição, o Ministério Público pede que a Justiça defina multa ao Distrito Federal em caso de descumprimento da determinação.
Com informações do MPDFT
- MPDFT acompanha auditoria das urnas eletrônicas para o 2º turno
- Fachin pretende arquivar inquérito das Fake News após analisar 108 casos
- Tribunal mantém decisão de excluir postagens sobre Nossa Senhora
- Pais são condenados a expulsarem filho de casa por homofobia
- Decisão unânime! TRE-DF barra registro de candidatura de Arruda
