Um Conselho de Políticas Digitais (CDP) analisaria os dados por meio dos relatórios de risco sistêmico e transparência publicados periodicamente pelas plataformas digitais. A proposta foi enviada ao deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da pauta.
O objetivo é fazer as big techs detalhar como reduzir a propagação de conteúdos ilegais. O conselho poderia aplicar multas, a partir dessa análise.
“Dessa forma, entendemos que há um importante consenso de que a tarefa de implementação dessa complexa legislação perpassa a pluralização não só das visões presentes no debate público, como também dos próprios atores nele envolvidos, sobretudo no que diz respeito às esferas institucionais de poder”, diz o documento da OAB.
Conforme o ofício, seria cabível a criação de um Comitê Gestor da Internet no Brasil e de uma entidade de autorregulação, pessoa jurídica de direito privado. A medida serviria para deliberar sobre casos concretos de moderação de conteúdo das plataformas digitais.
