O governador Ibaneis Rocha volta a focar, novamente, na regularização do Paranoá, além do Itapoã, esta última, cidade considerada o fiel da balança na reeleição do emedebista, já que foi de lá que saíram as últimas urnas eleitorais que deram a vitória ao governador, no primeiro turno da eleição do dia 2 de outubro.
Desta vez, o governador não irá tolerar o corpo mole da Terracap e da Codhab, para apresentar uma solução rápida de regularização fundiária das duas cidades, cujo processo está engavetado há três anos, embora o governador tenha assinado um decreto de regularização da região, em junho de 2020.
O Decreto n° 40.909/2020 atribuía à Companhia de Desenvolvimento Habitação (Codhab), a competência para promoção da REURB-S, nos termos da Lei Federal n° 13.465/2017, do Decreto n° 40.254/2019 e Decreto n° 40.582/2020. Veja:
http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/701c409656bc438cb2dffab4eaa87148/Decreto_40909_23_06_2020.html
No entanto, o decreto do governador exauriu e até a presente data, a Terracap nunca realizou o mapa da poligonal da Fazenda Paranoá, devidamente georreferenciadas para que as partes interessadas possam “bater o martelo” e acabar com um litígio que se arrasta há mais de 35 anos sem solução definitiva.
O corpo mole da Terracap, mais precisamente da Diretoria Comercial, prejudica os milhares de moradores e comerciantes que vivem na insegurança jurídica por não terem, em mãos, o título definitivo dos imóveis que ocupam.
Isto porque, o imóvel regular pode ser financiado por qualquer instituição financeira, inclusive pelo Banco de Brasília (BRB), que tem linhas de crédito exclusivas para financiamento de imóveis decorrentes da regularização fundiária.
O morador poderá ainda financiar o seu imóvel diretamente com a Terracap em até 20 anos.
A parte mais difícil, para a concretização do sonho de quem mora no Itapoã e no Paranoá, chegou a ser feita pela Codhab ao assinar um termo preliminar de acordo com os herdeiros do espólio de Sebastião de Souza e Silva (proprietários da área), no qual ficou estabelecido que, dentro de 90 dias, tudo seria sacramentado.
Os dias passaram, a Terracap não cumpriu a parte dela e o decreto perdeu a validade.
O acordo permitiria o registro da área, bem como permitiria ainda a continuidade nos estudos ambientais e urbanísticos para os núcleos urbanos do Itapoã e Condomínio Residencial Novo Horizonte.
Apesar de ter em seus quadros os melhores técnicos na área da topografia, a Terracap empurrou com a barriga, procrastinando o sonho das escrituras prometidas à população pelo governador Ibaneis Rocha no início do seu primeiro governo.
Sem o acordo entre o GDF e os verdadeiros proprietários das terras, onde foram construídas as duas cidades, não haverá averbação da matrícula perante o Cartório do 2° Ofício de Registro de Imóveis do DF.
Agora, com a nova configuração a ser dada à equipe do novo governo, que se inicia a partir de 1º de janeiro, a Terracap pode sofrer alterações no comando do seu corpo técnico, ocupado por figuras carimbadas dos governos Agnelo e Rollemberg.
Ibaneis não quer fechar o primeiro ano do seu segundo governo sem realizar um sonho que já se arrasta por mais de três décadas. O povo quer ser dono do que é seu.
*Toni Duarte é Jornalista e editor do Radar-DF, com experiência em análises de tendências e comportamento social e reconhecido nos meios jornalísticos e políticos da capital federal. Siga o #RadarDF
