Uma casa noturna foi condenada pela Justiça do Distrito Federal à pagar R$ 20 mil a uma mulher que foi agredida por seguranças dentro do estabelecimento.
O acontecimento foi em dezembro de 2019, após Beatriz Bernardes da Silveira, de 21 anos tentar subir no palco da casa de shows People’s Lounge Bar, em Taguatinga, para abraçar o cantor que se apresentava.
De acordo com a decisão, a jovem foi agredida com chutes, recebeu um golpe “mata-leão”, foi arrastada e arremessada na calçada.
Ficou entendido pela 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) que houve violação à integridade física da vítima.
Quando recorreu da decisão em primeira instância, as empresas RH Lanchonete & Conveniência Eireli e a RC Choperia Eireli, responsáveis pela casa noturna e pela equipe de segurança, afirmaram que “houve culpa exclusiva da vítima”.
O colegiado recusou os argumentos afirmando que “ainda que a autora não tenha se comportado adequadamente consoante as regras da casa de festas, isso por si só não justifica as agressões praticadas”.
Os desembargadores rejeitaram a tese da defesa por unanimidade. “Todos aqueles que promovem determinado evento tem responsabilidade sobre todos os seus aspectos, inclusive pela incolumidade física dos seus frequentadores”.
A decisão ainda relata que “por isso são responsáveis pelos atos praticados por seguranças, ainda que terceirizados, contratados para zelar pela tranquilidade do evento”.
- MPDFT acompanha auditoria das urnas eletrônicas para o 2º turno
- Fachin pretende arquivar inquérito das Fake News após analisar 108 casos
- Tribunal mantém decisão de excluir postagens sobre Nossa Senhora
- Pais são condenados a expulsarem filho de casa por homofobia
- Decisão unânime! TRE-DF barra registro de candidatura de Arruda
