A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou parecer do deputado federal Laerte Bessa ao projeto que altera as normas sobre segurança privada no Brasil. Entre as principais alterações estão o uso de armamentos pesados pelos vigilantes, que se confrontam com as quadrilhas fortemente armadas com fuzis em ataques a carros fortes , empresas de segurança e instituições financeiras. A proposta também permite que os vigilantes possam atuar na área de segurança pessoal de pessoas físicas.
“Precisamos aperfeiçoar a legislação que trata da segurança privada e da segurança das instituições financeiras. Isso, porque tais atividades envolvem dois objetos mais cobiçados por criminosos atualmente: dinheiro e armas”, reforçou Bessa em seu parecer.
Para Laerte Bessa é de extrema necessidade a adequação do armamento do vigilante.
“Tornou-se rotina os noticiários de roubo à empresas e carros fortes por marginais portando armamento pesado, enquanto os seguranças privados ainda fazem uso de armas que não garantem nem sua própria segurança. Esses profissionais precisam trabalhar com armas adequadas que possam inibir os criminosos”, defendeu.
O Projeto de Lei 6635/16, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que altera as normas sobre segurança privada, prevê ainda a abertura do mercado de segurança privado brasileiro para empresas de propriedade e administração estrangeira, e eleva a exigência de escolaridade dos vigilantes para o ensino médio.
Atualmente, para fazer o curso de formação, os vigilantes precisam ter apenas nível primário, mas as funções que exercem exigem muito mais conhecimento, como legislação penal, constitucional, processo penal, criminalística e direitos humanos.
Na visão de Bessa, a mudança possibilitará, também, que o vigilante exerça a atividade de segurança pessoal de pessoa física desde que atenda aos critérios a serem estabelecidos pelo Departamento de Polícia Federal.
“Dessa forma, os vigilantes poderão acumular a atividade de segurança patrimonial e segurança pessoal, desde que haja compatibilidade comprovada de horário e atenda aos requisitos e exigências do órgão fiscalizador”, apontou.
A proposição relatada por Bessa retira também a autorização expressa de emprego de efetivos policiais militares na segurança de instituições financeiras estaduais, o que vai ao encontro do privilégio à missão constitucional dessas corporações.
O deputado entende que em grave momento de recessão e diminuição de postos de trabalho, as alterações das regras de segurança privada feita por ele são medidas que irão garantir o emprego através da ampliação da concorrência
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
