A Secretaria de Economia (Seec-DF) definiu a data do primeiro sorteio eletrônico deste ano do Nota Legal para 20 de março. Serão distribuídos R$ 3,5 milhões em dinheiro, já com os impostos recolhidos, sendo o prêmio principal o de R$ 1 milhão.
Serão 12,6 mil prêmios distribuídos. A autorização, por meio de instrução normativa da Subsecretaria de Receita da Secretaria Executiva de Fazenda, está no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (2).
Para participar do sorteio, o consumidor precisa estar cadastrado no programa. Outras condições são as de que faça jus a bilhetes eletrônicos, respeitado o limite de 200 documentos por mês.
“Mas é importante ressaltar que a Seec não considera inadimplente o consumidor que possua Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, emitida no período de 9 de fevereiro de 2026 a 17 de março de 2026”, explica o subsecretário da Receita da Secretaria Executiva de Fazenda da Seec-DF, Clidiomar Soares.
A partir de 3 de março, o consumidor poderá verificar, na área restrita do site do Nota Legal, se está habilitado para o sorteio.
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Os auditores do Nota Legal também reforçam que somente poderão ser gerados bilhetes para participação no sorteio de nº 00126 para o consumidor cadastrado até 17 de março deste ano.
Os valores dos prêmios são integrais, descontado o imposto de renda incidente sobre o prêmio.
