O governador Ibaneis Rocha (MDB) defendeu com veemência, a aprovação do projeto de lei que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a adotar medidas para reforçar o patrimônio e a liquidez do Banco de Brasília (BRB).

A proposta, que tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), permite operações de crédito de até R$ 6,6 bilhões, inclusive junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com uso de imóveis públicos como garantia.

Ibaneis enfatizou que a defesa da medida não se trata de apoio político ao seu governo, mas de garantir a continuidade do BRB.

“Não é questão de apoio ao meu governo, é de dar sobrevivência ao BRB”, afirmou o governador. Ele acrescentou: “Se houve culpados no caso, a Justiça vai encontrar. O que não podemos é penalizar a população”.

O projeto de lei original, enviado pelo Executivo no dia 21 de fevereiro, previa a utilização de 12 imóveis públicos (da Terracap e Novacap) como garantia para captação de recursos.

Após críticas da oposição e até de setores da base aliada, o governo apresentou, na terça-feira (24), uma versão revisada.

O número de imóveis caiu para nove, excluindo áreas sensíveis como o Parque do Guará, e o limite do empréstimo foi explicitado em R$ 6,6 bilhões.

A matéria, que estava prevista para votação em regime de urgência na CLDF, foi adiada e deve ir a plenário na próxima semana.

Deputados distritais de oposição têm se posicionado contra a aprovação e tentam levar a situação para uma federalização do BRB.

Ibaneis rebate: votar contra o PL seria votar contra os interesses da população, especialmente a mais vulnerável.

O BRB opera todos os programas sociais do GDF, como o Cartão GDF Social (DF Social), auxílios emergenciais, benefícios para idosos, pessoas com deficiência, mães solo e estudantes, iniciativas que, desde 2019, beneficiaram centenas de milhares de famílias.

O banco também gerencia a bilhetagem eletrônica do transporte público (metrô e ônibus), processando bilhões em pagamentos e acessos anuais, além da folha de pagamento de servidores e outras parcerias em mobilidade, esporte e cultura.

Sem reforço patrimonial, o BRB corre risco de descumprir índices de solidez exigidos pelo Banco Central, o que poderia levar a intervenções mais drásticas, como federalização, transferindo parte do ônus para contribuintes de todo o país via Tesouro ou Caixa.

O governador afirma que a medida do governo é pontual e necessária para preservar serviços essenciais, sem prejuízo definitivo ao patrimônio público (as garantias não implicam venda automática dos imóveis).