Durante audiência na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 18, conhecida como PEC da Segurança Pública, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, posicionou-se de forma contundente contra a proposta apresentada pelo governo.
A audiência, ocorrida nesta terça-feira (16), contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que defendeu a PEC, mas enfrentou críticas pela falta de diálogo e pela abordagem centralizadora do texto.
A comissão especial é presidida por Aluísio Mendes (Republicanos-MA) e tem como relator Mendonça Filho (União-PE).
Bilynskyj destacou que a PEC 18/2025, ao propor a concentração do poder legislativo em questões de direito penal e processual penal nas mãos da União, ignora a realidade brasileira e os modelos de sucesso em segurança pública.
“É preocupante notar que o discurso em torno dessa PEC não tem se sustentado em argumentos que realmente se conectem com a realidade brasileira. O que está em jogo é a centralização do poder legislativo nas mãos da União, algo que vai na contramão do que realmente necessitamos: a descentralização”, afirmou o deputado.
O parlamentar também criticou a falta de debate aprofundado e a postura do ministro, que, segundo ele, evitou responder aos questionamentos levantados.
“É inaceitável que essa PEC, que muitos consideram uma proposta sem sentido, não leve em conta o que realmente é necessário para melhorar nossa segurança. A falta de discussão e debate aprofundado é alarmante, especialmente quando o ministro, ao ser confrontado, evita o diálogo e se esquiva dos questionamentos”, declarou Bilynskyj.
A PEC, defendida pelo governo com base em parcerias com organismos internacionais, como a Interpol, foi apontada pelo deputado como uma proposta que desconsidera a eficácia de sistemas descentralizados, nos quais os estados têm maior autonomia para lidar com suas realidades locais.
Bilynskyj reforçou a necessidade de revisar o texto para que ele traga contribuições efetivas à segurança pública, alertando que, em sua forma atual, a proposta “parece mais uma comédia do que uma solução coerente”.
A expectativa, segundo o deputado, é que a comissão especial promova um debate mais amplo e encontre um caminho que atenda às reais necessidades dos cidadãos brasileiros.
