A proposta de alteração da Lei da Ficha Limpa, tão desejada pelo ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, enfrenta um obstáculo político que pode prejudicar suas expectativas.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que se encontra no Senado, torna o prazo de inelegibilidade em oito anos a partir da condenação ou perda do mandato e estabelece um limite de 12 anos.
Isso beneficiaria Arruda, permitindo sua candidatura às eleições de 2026.
No entanto, há duas pedras no meio do caminho. A base governista, alinhada ao presidente Lula, não cede à aprovação para impedir que dois nomes indesejados, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-deputado Eduardo Cunha, sejam agraciados, o que pode atrapalhar o sonho de Arruda.
José Roberto Arruda, figura central do “Mensalão do DEM”, viu sua carreira desabar depois do escândalo de 2009.
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Afastado do governo do Distrito Federal em 2010, enfrentou acusações que o fizeram inelegível sob a Lei da Ficha Limpa.
Em 2014, foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, com a sentença confirmada em segunda instância, e por dispensa irregular de licitação na reforma do Ginásio Nilson Nelson (5 anos de prisão).
Em 2017, uma pena de sete anos e nove meses por falsidade ideológica e corrupção passiva. Se aprovada a alteração da lei da ficha limpa, o político brasiliense estará livre para voar.
Considerando os 8 anos a partir de 2010, quando deixou o cargo, ou 2014, quando ocorreu a primeira condenação, ele teria a elegibilidade antes de 2026.
No entanto, este mesmo texto poderia favorecer outros nomes, criando um conflito político, sobretudo entre a esquerda.
Jair Bolsonaro, inelegível até 2030 por abuso de poder nas eleições de 2022, poderia voltar antes, dependendo de interpretações judiciais.
Eduardo Cunha, ex-deputado federal em 2016 e arquiteto do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), estaria elegível em 2026, uma vez que os 8 anos desde sua cassação terminariam em 2024.
Ambas as figuras, que são amplamente rejeitadas pela base governista do PT e seus aliados, tornam o PLP um campo de batalha em constante expansão.
A bancada petista, que apoiou o texto na CCJ em 2024, recuou, propondo emendas para evitar benefícios a Bolsonaro.
O governo Lula liberou a sua base para votar de acordo com a consciência, mas líderes como o senador Jaques Wagner (PT-BA) estão apreensivos a qualquer medida que fortaleça adversários históricos.
Cunha, “carrasco” de Dilma, e Bolsonaro, maior rival de Lula, são vistos como riscos para o projeto político da esquerda.
O PT teme que a oposição, liderada pelo PL, use o PLP para pavimentar o retorno de seus expoentes, enquanto partidos como o PSDB e o União Brasil, que poderiam apoiar Arruda, hesitam diante da polarização.
O pedetista Weverton Rocha, relator, busca consenso, mas os adiamentos sucessivos, o último no mes passado, indicam a falta de acordo.
Sem evidências de que Arruda esteja fazendo lobby direto, o ex-governador mantém a discrição desde as condenações e seu sonho depende de ajuda de outros.
Se o PLP for rejeitado ou alterado para excluir a retroatividade, Arruda permanecerá inelegível, impossibilitando sua volta em 2026.
