O Condomínio Parque do Riacho 04 deverá indenizar a ex-moradora pelos danos morais sofridos, referentes à proibição injustificada de sua entrada no residencial enquanto retirava seus bens do imóvel.
Após analisar o caso, a 7ª Turma Cível do TJDFT considerou que a divulgação da foto íntima sem o consentimento da mulher caracteriza uma violação de sua privacidade e intimidade, causando um dano moral passível de indenização.