Uma pechincha. Esse foi acordo feito por Paulo Octávio (PSD) na 6ª Vara do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), para se livrar de uma condenação, pela qual teria que pagar uma multa de R$ 65,4 milhões, em valores corrigidos, conforme determinava a sentença.

Doze anos depois, o empreiteiro e midas da construção civil do DF, candidato ao governo do Distrito federal, terá apenas que construí uma crechezinha no Sol Nascente e reformar o centro de treinamento físico e de lutas do 10º Batalhão de Polícia Militar.

O cumprimento do acordo foi a alternativa encontrada por PO, para evitar a suspensão dos seus direitos políticos, por 10 anos.

Além disso, o acordo vai garantir, com mais segurança, a sua candidatura ao Buriti e ter o direito assegurado de suas empresas a continuar firmando contratos com o Poder público.

Dos 65,4 milhões, a que foi condenado a pagar ao erário, Paulo Octávio vai desembolsar apenas uma mixaria em relação ao valor.

O acordo também só foi feito, após Paulo Octávio ter lançado a sua candidatura ao Governo do Distrito Federal.

Embora tenha se livrado deste processo e continue sonhando em ocupar o Palácio do Buriti, Paulo Octávio segue na mira da Justiça.

É um processo atrás do outro.

Atualmente, ele é investigado no âmbito da Operação Maré Alta, que apura o superfaturamento em aluguel de prédios ao GDF.

A investigação feita pela Polícia Civil, em conjunto com o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), tenta esclarecer um suposto esquema de contratação ilegal e superfaturado de imóveis, para sediar a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape).

Um prédio de propriedade de Paulo Octávio, de 2.434,20 m², foi alugado como se tivesse 5.132,80 m², mudando o valor do aluguel de R$ 55,63 para R$ 92,43 o m² de área útil, segundo a investigação.

O rolo nada republicano, terminou sendo alvo da polícia e do MPDF que fizeram busca e apreensão na mansão do midas da construção civil do DF.

O caso do acordo feito entre Paulo Octávio e a 6ª Vara do Tribunal de Justiça do DF, versa sobre uma condenação do empresário em irregularidades no licenciamento do JK Shopping, localizado entre Taguatinga e Ceilândia.

Para se livrar da pena, bem como para disputar o GDF, PO se comprometeu a construir uma creche no Sol Nascente/Pôr do Sol em um prazo de 18 meses, a contar da data de liberação do alvará de construção.

Além da creche, ele precisará construir ou reformar um espaço coberto para treinamento físico da PMDF. Esta obra deverá ser executada em dez meses.

A garantia da obra também deverá ser prestada, durante um ano, por eventuais vícios ou defeitos aparentes e ocultos, e por cinco anos em casos que comprometam a segurança e a solidez da edificação, salvo mau uso.

A fiscalização das obras será feita pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).

O instrumento jurídico, que permitiu o livramento da pena de Paulo Octávio, e dos outros réus no processo, é chamado de Acordo de Não Persecução Cível (ANPC).

Ele foi publicado pela desembargadora Ana Maria Ferreira, da 6ª Vara do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), em 22 de julho.

Relembre o caso

Em 2011, a Polícia Civil e o Ministério Público deflagraram a Operação Átrio, que investigou servidores, empresários e ex-administradores regionais, envolvidos na liberação de construções de imóveis que violavam normas urbanísticas.

Três anos depois, o empresário chegou a ficar cinco dias preso na cadeia pública da cidade por conta dessa investigação.

Paulo Octávio foi condenado em janeiro deste ano pela prática de atos de improbidade administrativa. que importam enriquecimento ilícito e também por atos que atentam contra os princípios da administração pública.

Além disso, foi punido com o pagamento de R$ 65,4 milhões em multa.

A condenação, que agora fica extinta, determinava a suspensão dos direitos políticos por 10 anos e a proibição de contratar com o Poder Público por igual período.

*Toni Duarte é Jornalista e editor do Radar-DF, com experiência em análises de tendências e comportamento social e reconhecido nos meios jornalísticos e políticos da capital federal. Siga o #RadarDF