Radar Político/Opinião DIREITO DE RESPOSTA

Radar Político/Opinião Por Toni Duarte Por dentro dos bastidores da política brasiliense.

O ASSUNTO É

Fragilidade jurídica: Eleição da mesa diretora da CLDF pode ser derrubada?

Publicado em

A regra vigente na Lei Orgânica do DF, estabelece que a eleição da mesa diretora ocorra na primeira quinzena de dezembro, para a gestão do segundo biênio (2025 a 2026).

“Antes do recesso de julho, foi feita a emenda de alteração, mas sem o devido interstício de dez dias entre o primeiro e o segundo turno”, sustentam os que conhecem o processo eleitoral.

Já o deputado Daniel de Castro (PP), reeleito 1º secretário da futura mesa, defende: “tudo foi feito conforme a lei”.

Se realmente houve um casuísmo, ainda não é sabido se há uma data estabelecida para resolver a infração cometida com a antecipação da eleição, sob a justificativa de “conter influências externas ao processo” como se o Poder Legislativo fosse de outro planeta.

O que teria levado a essa artimanha ante-jurídica da antecipação da eleição da nova/velha mesa diretora da CLDF seria uma provável futura aliança que vem sendo desenhada entre o PT e o MDB no campo nacional.

Isso ficou claro, como luz solar, nas recentes declarações do petista e vice-presidente eleito Ricardo Vale, e carimbada pelo emedebista e presidente Wellington Luiz, que, é também o presidente do MDB do Distrito Federal.

Ambos afirmam que o MDB já tem três ministros e centenas de bons cargos no governo Lula, e que existe um diálogo entre as duas legendas em curso.

O cacique emedebista senador Renan Calheiros (AL), algoz declarado de Ibaneis Rocha sobre os atos de 8 de janeiro, está fazendo de tudo para que Renan Filho, ministro dos Transportes, seja o próximo vice de Lula.

Do outro lado, tem o senador Jader Barbalho (PA), outro cacique emedebista, que também quer emplacar na mesma vaga o atual ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho ou Helder Barbalho, atual governador paraense.

Com muito pragmatismo, tanto Jader Barbalho quanto Renan Calheiros acreditam que Lula não chegará ao final do mandato, caso reeleito.

Eles levantam dúvidas sobre a capacidade física e cognitiva de Lula para governar o País em um quarto mandato.

Isso porque em 2026, o petista terá a mesma idade de hoje do atual presidente norte-americano, Joe Biden, que foi obrigado a desistir da disputa presidencial dos Estados Unidos.

Trazendo a questão para o nosso quadrado: se ocorrer essa união, como fica o governador Ibaneis Rocha? Permanecerá filiado ao MDB ou migrará para outra legenda?

E a vice-governadora Celina Leão (PP), candidata natural à reeleição? Desistirá do sonho de governar o DF ou enfrentará o desafio?

Diante desse cenário, é impossível não imaginar que a eleição da nova/velha mesa diretora da Câmara Legislativa fez uma tremenda lambança política/jurídica.

Desarrumou antecipadamente a base do governo do DF, com partidos como o PL querendo sair fora.

Ainda não se tem conhecimento de qualquer manifestação por parte de partidos sobre a intenção de questionar a ilegalidade da eleição antecipada da mesa diretora da CLDF.

No entanto, é voz corrente que o Ministério Público pedirá a atual direção da CLDF que explique se houve a correta alteração na lei que garantiu a antecipação do pleito.

Caso o MP constate ilegalidade, pugnará pela nulidade da eleição.

Se isso ocorrer, o jogo será zerado. Pode ser que até a vaga do atual presidente, Wellington Luiz, tenha novos pretendentes disputando legitimamente por ela. Eita porra!

*Toni Duarte é jornalista e editor/chefe o Radar-DF, com experiência em análises de tendências políticas e comportamento social da capital federal. Siga o #radarDF

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