Em decisão unânime, os desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás decidiram pelo reforma de um processo, antes arquivado pelo juízo de 1°º Grau, referente a fraudes e lesão ao erário público, crime cometido pelo secretário de obras e candidato a prefeito de Valparaíso de Goiás, Marcus Vinícius Mendes Ferreira, vulgo “Cinquentinha” (MDB).
Cinquentinha é o candidato oficial do prefeito Pábio Mossoró para a sua sucessão no comando da prefeitura de Valparaíso.
A votação pelo prosseguimento do processo, ocorreu ontem (11) com transmissão ao vivo pelo YouTube.
O colegiado seguiu o voto da relatora, desembargadora Amélia Martins de Araújo, que destacou a “grave lesão ao erário público por parte do réu”.
De acordo com o relatório, Cinquentinha infringiu o Art. 10 da Lei nº 14.230, de 2021.
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Marcus Vinicius provocou lesão grave ao erário público ao fraudar documentos no processo de licitação realizado pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos de Valparaíso de Goiás (IPASVAL).
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, o candidato de Pábio Mossoró, em conluio com a ex-presidente da comissão de licitação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Valparaíso (Ipasval), Telmária Godinho, fraudaram, mediante ajuste, licitação do instituto.
No processo consta que eles teriam falsificados por três vezes o documento público em parte e, por quatro vezes, falsificado documento particular, conseguiram obter vantagem no procedimento que culminou com a contratação de Cinquentinha no valor de R$ 22,5 mil.
Segundo o Ministério Público Estadual, Marcos Vinicius e Telmária Godinho teriam manipulado o processo de licitação, resultando em falsificação de documentos e obtenção ilegal de vantagens.
Os atos incluíram a utilização de identidades falsas de advogados para encobrir as irregularidades no processo, que culminou na contratação do secretário.
No processo, o MP também solicitou a reparação dos danos causados ao patrimônio público, intensificando as consequências legais para os envolvidos.
Na manhã de ontem, o advogado Danúbio Cardoso Remy, um dos operadores jurídicos do prefeito Pábio Mossoró, fez sustentação oral na defesa de Cinquentinha, argumentando que esse processo já havia sido arquivado por decisão da justiça de 1º grau.
No entanto, não conseguiu reverter a opinião dos magistrados da turma da 9ª Câmara Cível. Veja Aqui.
Os processos cíveis e criminais contra Cinquentinha podem mudar radicalmente o cenário da disputa eleitoral em Valparaíso de Goiás.
De acordo com informações obtidas pela Coluna Radar Político, o prefeito Mossoró pode optar por outro nome, mas que encontra dificuldades diante da péssima gestão realizada no município nestes últimos oito anos.
Os advogados do prefeito são de opinião que é muito temerário continuar com a campanha de Cinquentinha, que pode ser condenado à inelegibilidade antes do pleito municipal que ocorre em outubro deste ano.
