A LUOS – Lei de Uso e Ocupação do Solo – tem o objetivo de garantir um futuro melhor para um bairro ou para uma cidade. No caso do Lago Sul, segundo os moradores, a Lei de Uso e Ocupação do Solo imposta pelo governo Rollemberg, tem o objetivo de lotear a Orla do Paranoá , o mais caro metro quadrado da capital federal, para atender aos interesses especulativos, criando conflitos, poluição e insegurança. Em Carta Aberta, o CCLS – Conselho Comunitário do Lago Sul, reage
CARTA ABERTA À POPULAÇÃO DO DF
O Lago Sul foi criado de forma a preservar a visibilidade e ambiência do Plano Piloto, patrimônio histórico da humanidade. Foi criado como bairro eminentemente residencial onde as residências são separadas do comércio e dos serviços complementares como escolas e igrejas de forma a fornecer segurança e qualidade de vida aos seus moradores e, de forma a proteger o verde que, hoje mais do que nunca, presta um serviço ambiental à todo o Distrito Federal.
Esse serviço ambiental garante maior permeabilidade do solo recompondo os aquíferos subterrâneos e recompondo o nível de água do Lago Paranoá, garante um microclima mais ameno e fresco, reduz a temperatura ambiental impedindo as ilhas de calor e o efeito estufa, reduz o assoreamento do Lago Paranoá protegendo o solo contra a erosão, mantém uma área de preservação ambiental para a flora e fauna e os corredores ecológicos em toda a orla do Lago.
Nós somos 100% unidade de conservação, pois estamos 100% inseridos dentro da APA do Lago Paranoá e da APA Gama Cabeça de Veado. Somos o bairro com o maior percentual de cerrado contínuo íntegro.
No Lago encontram-se várias unidades de conservação, são elas: Estação Ecológica do Jardim Botânico de Brasília, o Jardim Botânico de Brasília, a Reserva Ecológica do IBGE, a Estação Ecológica da UnB, as Áreas de Relevante Interesse Ecológico Capetinga e Taquara, a Área de Relevante Interesse Ecológico do Cerradão, Área de Relevante Interesse Ecológico do Bosque da QL-10/8, além de diversos parques ecológicos e distritais, como Garça Branca, Península Sul, Anfiteatro Natural do Lago Sul, Canjerana, Dom Bosco, Copaíbas e Bernardo Sayão.
Assim, como podem perceber, temos uma biodiversidade significativa e de importância estratégica para o Distrito Federal. Sem contar que o Lago Sul faz parte do programa da UNESCO de Reserva da Biosfera.
Por tudo isso, fica claro que ser um bairro residencial não é apenas nossa vontade é nossa vocação precípua. Diante das singularidades e fragilidades ecológicas é nossa obrigação legal, pelos princípios do direito de prevenção e precaução, sermos um bairro onde o verde, os espaços abertos com parques ecológicos, à baixa densidade populacional deve ser a palavra de ordem de qualquer proposta ou revisão de instrumentos de organização territoriais e ambientais, e mesmo na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas.
Corroborando com a necessidade de controlar os usos e ocupações do solo em função da questão ambiental, há outro fato que muito nos orgulha para mantermos a baixa densidade, o predomínio dos espaços verdes e o controle da altura dos prédios.
Fazemos parte do entorno da área tombada do Conjunto Urbanístico de Brasília. Na prática, significa que não podemos comprometer a linha do horizonte do sítio histórico, com excesso de construções urbanas que perturbam a visibilidade e ambiência daquela área.
Isso está definido pela Portaria IPHAN n.68/2012, onde a bacia do Lago Paranoá passa a ser a área de tamponamento do sítio, estando toda a região do Lago Sul no Setor de Entorno 5, onde qualquer projeto não pode ultrapassar os limites de nove metros.
Quem buscou o Lago Sul como moradia, tinha certeza de uma coisa, aqui encontraria um oásis de tranquilidade, qualidade de vida, preservação do meio ambiente e manutenção do seu patrimônio para seus filhos, netos e muitas gerações que viriam. Quem investiu e investe no Lago não aceita ver destruído o bairro em nome de interesses especulativos.
Estamos diante de um paradoxo, O LAGO PARANOÁ está passando por uma crise existencial. Muitos querem explorar seu potencial turístico sem o devido planejamento, criando conflitos com barulho ensurdecedor, poluição, insegurança sem enxergar o futuro próximo sem água, sem vegetação, sem capacidade de suporte.
Todos têm direito ao trabalho, ao lazer e ao sossego, mas dentro de limites e respeito ao próximo e ao meio ambiente. Por isso, o cidadão do Lago exige que o bairro se mantenha como sempre foi SHIS. Bairro residencial, setorizado, onde há espaços separados de moradia e comércio e onde o planejamento urbano deve garantir a infraestrutura adequada de esgoto, águas pluviais, coleta de lixo, reflorestamento intensivo da orla, despoluição das águas do Lago, instalação de lazer de alto impacto no setor de clubes com limitação de nível de barulho, preservação máxima das unidades de conservação e áreas verdes como pulmões verdes e como verdadeiras caixas d’água para o DF.
A LUOS – Lei de Uso e Ocupação do Solo – tem que ser feita não para destruir o bairro e sim para construir um futuro melhor para todos. PODEMOS MUDAR ISSO HOJE E AGORA. O DF NÃO PRECISA CONTINUAR NESSA POLÍTICA ONDE POUCOS GANHAM E A MAIORIA PAGA A CONTA.
Queremos uma LUOS que NÃO DESCARACTERIZE NOSSOS BAIRROS, nem ambientalmente, nem economicamente. NÃO ACEITAMOS QUE SEJA TRANSFORMADO EM BAIRRO MISTO, NÃO ACEITAMOS MUDAR NOSSA IDENTIDADE, NÃO ACEITAMOS AUMENTAR A DENSIDADE POPULACIONAL, NÃO ACEITAMOS DESCONSTITUIR NOSSAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, NÃO ACEITAMOS PROJETOS DE VISAM O CURTO PRAZO E QUE GERAM ENORMES CUSTOS SOCIAIS A LONGO PRAZO, porque sabemos que as consequências futuras serão desastrosas não só para os moradores dos Lagos como para todo o DF.
CCLS – CONSELHO COMUNITÁRIO DO LAGO SUL
25 de Agosto de 2017
