Em uma reunião realizada nesta quarta-feira (14), o condomínio e a Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP) chegaram a um acordo que pode beneficiar mais de dois mil moradores, afastando a ameaça de demolição de imóveis e multas impostas por decisão judicial.
Com a mediação de figuras-chave, como o governador Ibaneis Rocha e a presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Manoel Andrade, e o empenho de representantes legais, o acordo representa um marco histórico na resolução de conflitos fundiários no Distrito Federal.
O Condomínio Rural Residencial RK enfrenta há anos um conflito fundiário que coloca em risco a permanência de seus moradores.
A área, ocupada majoritariamente por famílias de classe média, está sob a ameaça de uma determinação da Vara do Meio Ambiente, conduzida pelo juiz Frederico Maroja.
A sentença judicial prevê a erradicação completa do parcelamento considerado irregular e a aplicação de uma multa de R$ 200 milhões, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 por atraso.
Esse cenário gerou insegurança jurídica e mobilizou a comunidade em busca de uma solução que garantisse a posse de seus lotes, onde já residem há mais de 30 anos.
A regularização fundiária no Distrito Federal é um desafio histórico, marcado por ocupações irregulares em terras públicas e pela complexidade de alinhar interesses de moradores, órgãos governamentais e a legislação ambiental.
O Condomínio RK, como outros parcelamentos no DF, aguardava uma solução que conciliasse o direito à moradia com as exigências legais.
As negociações entre o Condomínio RK e a TERRACAP, ocorridas na tarde de ontem, ganharam impulso, especialmente após uma audiência conduzida no Palácio do Buriti com a participação direta do governador Ibaneis Rocha (MDB).
O empenho pessoal do governador foi fundamental para destravar o diálogo entre as partes, que culminou na apresentação de uma proposta detalhada na reunião de desta quarta-feira.
A proposta apresentada pela TERRACAP prevê a regularização do condomínio por meio da venda direta dos lotes aos ocupantes, uma modalidade que permite aos moradores adquirir a posse definitiva de suas propriedades.
Segundo o advogado Mário Gilberto de Oliveira, que representa juridicamente os moradores, o valor estipulado para a compra e venda dos terrenos é “bastante acessível”, especialmente quando comparado às propostas anteriores, que apresentavam custos elevados e inviáveis para muitos moradores.
O acordo estabelece condições financeiras facilitadas para a aquisição dos lotes.
Os terrenos poderão ser financiados pelo Banco de Brasília (BRB) em até 360 meses (30 anos), com parcelas acessíveis que correspondem a 0,3% do valor do lote.
Essa estrutura de pagamento foi desenhada para atender tanto famílias de classe média quanto aquelas de baixa renda, que serão contempladas por diferentes modalidades de regularização.
A TERRACAP, em uma decisão inédita, concordou em aplicar a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E), voltada para a classe média, e a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), destinada à população de baixa renda.
A aplicação da REURB-S em um parcelamento predominantemente de classe média exigirá alterações nas normas internas da companhia, marcando um precedente importante para futuros processos de regularização no Distrito Federal.
Após a celebração do acordo, os moradores poderão assinar uma escritura pública de concessão de uso com a TERRACAP, formalizando a posse dos lotes e garantindo segurança jurídica.
Esse documento será um passo importante para a consolidação do direito à propriedade, encerrando anos de incerteza.
A mediação conduzida pela presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Manoel Andrade, foi também determinante para o sucesso das negociações entre as partes.
O envolvimento de atores como o governador Ibaneis Rocha e o advogado Mário Gilberto de Oliveira deu sustentação a relevância do diálogo institucional na resolução de conflitos fundiários.
Segundo o advogado, a solução proposta para o Condomínio RK pode servir de modelo para outras áreas do Distrito Federal que enfrentam conflitos fundiários semelhantes.
“A solução poderá ser aplicada nas áreas dos condomínios onde exista conflito fundiário”, destacou Oliveira em contato com o Radar DF.
A expectativa é que, com a conclusão dessas etapas, o Condomínio RK se torne um exemplo de regularização fundiária bem-sucedida, beneficiando diretamente mais de dois mil moradores e servindo de modelo para outras comunidades.
