Uma reunião política/sindical, convocada por grupos de whatsapp, em nome da Associação de Servidores Públicos da Secretaria de Estado da Saúde, deve ocorrer nesta terça-feira(14), a partir das 10 horas da manhã.
Tudo certo se o local da reunião, não fosse o auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepcs), órgão de governo, ligado à Secretaria de Saúde do DF, que tem como presidente a própria Secretária da pasta, Lucilene Florêncio de Queiroz.
Também não estaria errado, se os funcionários públicos da ativa não tivessem que deixar seus postos de trabalho, em pleno horário de expediente, para participar de tal evento.
O espaço teria sido liberado pela Diretora Executiva da Fepcs, Inocência Rocha da Cunha Fernandes. O RadarDF tentou um contato com a servidora, mas ela não retornou a ligação.
Na pauta de discussão está o piso salarial dos enfermeiros que depende do Congresso Nacional, isonomia salarial com o pessoal do Hemocentro, cobrança do aumento de 18% aos servidores, prometido no final do ano passado pelo governador Ibaneis Rocha, e até discursos inflamados pregando paralisação.
Questionada pela Radar DF, a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, disse que não foi informada sobre a tal reunião.
Regime jurídico dos servidores público do DF
Lei 840/2011
Art. 63. Em caso de falta ao serviço, atraso, ausência ou saída antecipada, desde que devidamente justificados, é facultado à chefia imediata, atendendo a requerimento do interessado, autorizar a compensação de horário a ser realizada até o final do quarto mês subsequente ao da ocorrência. (Artigo alterado(a) pelo(a) Lei Complementar 953 de 19/09/2019) (Legislação Correlata – Portaria 113 de 03/06/2022)
§ 1º O atraso, a ausência justificada ou a saída antecipada são computados por minutos, a serem convertidos em hora, dentro de cada mês.
§ 2º Apurado o tempo na forma do § 1º, são desprezados os resíduos inferiores a sessenta minutos.
§ 3º Toda compensação de horário deve ser registrada pela chefia imediata junto ao setor de pessoal da repartição.
