“Não será apenas com a redução do ICMS que irá fazer com que a máfia dos combustíveis, que reúnem donos de postos do DF, deixe de assaltar o bolso do consumidor”.
Essa foi a posição do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), deputado Chico Vigiante (PT), ao apresentar uma subemenda ao projeto do Executivo, aprovado nesta quarta-feira(15), pela Câmara Legislativa.
A proposta enviada pelo governador Ibaneis Rocha, estabelece a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis no âmbito do Distrito Federal.
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A cereja do bolo que faltava ao Projeto Lei n° 2.149 /2021 do Executivo, impõe penalidades como multa, suspensão do alvará e cassação do alvará ao estabelecimento que não repassar a redução dos preços dos combustíveis ao consumidor.
Em conversa com o RadarDF nesta sexta-feira, o deputado distrital afirmou que a sua iniciativa tem por objetivo assegurar que a redução do imposto seja repassada ao consumidor final.
Luta contra o cartel
Desde 2004, Chico luta contra o cartel dos postos de combustíveis no DF. Em 2016, o deputado foi presidente da CPI que apurou a prática de cartel no comércio de combustível.
Na época, segundo o deputado, 28 pessoas foram indiciadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
No entanto, foi uma investigação feita pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que terminou levando os implicados para a cadeia, além da aplicação de multas.
“As multas aplicadas somaram R$ 800 mil em condenações por condutas diversas, como formação de cartel entre postos de combustíveis; tabelamento de preços praticados por sindicatos; indução de conduta comercial uniforme, que ocorre quando sindicatos ou cooperativas indicam aos associados qual o preço a ser adotado”, lembrou.
Vigilante afirmou que boa parte dos processos, que ainda tramitam no âmbito judicial e do CADE, diz respeito à atuação de sindicatos no sentido de “induzir uma conduta comercial por parte dos seus associados”.
“A minha subemenda, apresentada ao projeto do Executivo, aprovado ontem pela Câmara Legislativa, tem o propósito de impedir que o cartel continue roubando a população consumidora, mesmo com a redução do imposto sobre os combustíveis”, disse o distrital ao #RadarDF.
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