O plenário da Câmara Legislativa do DF deve aprovar na tarde desta quarta-feira (26), em segundo turno, projeto de lei de autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT).
A proposta destina 50% das vagas de nível superior e técnico para alunos que tenham cursado os ensinos médio e fundamental em escolas públicas.
O projeto de lei de Chico Vigiante já foi aprovado em primeiro turno durante a sessão remota, ocorrida na tarde de ontem.
Conforme o distrital, a proposta tem o intuito de estabelecer sistema de cotas, com recorte racial e social, em todas as faculdades e universidades públicas distritais, bem como nas instituições de nível técnico vinculadas ao DF.
Também impõe, no preenchimento das vagas reservadas, uma cota de 50% as quais serão destinadas aos estudantes de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita.
No texto apresentado, as vagas deverão observar outros recortes tais como:
“Ser preenchidas por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, nos termos da legislação, de forma proporcional aos percentuais populacionais do censo mais recente”.
A proposta veda ainda, a cobrança de taxas de inscrição nos processos seletivos e de matrícula nas instituições aos beneficiados.
Para o deputado Chico Vigilante, a sua iniciativa “não se trata de discriminar ou privilegiar determinado grupo étnico, mas de conferir compreensão material ao conceito constitucional de igualdade”.
Caso a proposta seja aprovada em segundo turno, na tarde de hoje, a lei segue para ser sancionada pelo governador Ibaneis Rocha.
“Torço para que o governador a sancione, já que a proposta tem um enorme alcance social por ajudar a diminuir as desigualdades e favorecer os estudantes, com menos oportunidade de ingresso no ensino superior, só por serem oriundos de famílias que vivem na linha de pobreza”, disse o distrital ao RadarDF.
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