A revogação da portaria 3.566 do Ministério do Trabalho e Emprego, que tratava sobre o trabalho no comércio em feriados, tem gerado debates e discussões entre empregadores, empregados e representantes governamentais.
A medida inicialmente implementada acarretaria mudanças na forma como as empresas lidam com a abertura em feriados, exigindo a necessidade de acordos coletivos para autorizar a atividade nesses dias.
Entretanto, o ministro Luiz Marinho anunciou que a implementação dessa portaria será adiada, e uma nova versão com o mesmo teor será publicada em breve.
A diferença reside no fato de que essa nova portaria entrará em vigor apenas a partir de março de 2024.
Essa decisão tem como objetivo permitir um período adequado para o debate e a busca por um acordo nacional entre as partes interessadas.
Um grupo de trabalho tripartite, composto por representantes do governo, empregadores e empregados, será criado para discutir o tema e encontrar uma solução que seja benéfica e equilibrada para todos os envolvidos.
Diante da controvérsia, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a tramitação em regime de urgência de um projeto de decreto legislativo que cancela a portaria do Ministério do Trabalho.
A medida busca anular os efeitos da nova portaria e restabelecer a exigência de acordo coletivo para a liberação do trabalho no comércio durante feriados.
