O famigerado PLC 122/2017 que trata de alterações nocivas no regime previdenciário dos servidores do GDF foi recebido na CLDF, e esta tramitando em velocidade singular. Antes mesmo de começar a audiência pública na CLDF, na tarde de hoje (28), para tratar do tema, proposta pelo deputado Wasny de Roure, juntamente com sindicatos, servidores e demais interessados, ele já estava sendo apreciado na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) daquela casa
*Por Marli Rodrigues
Sob pressão e protestos dos representantes sindicais e servidores presentes, a sessão na comissão foi suspensa e adiada para amanhã. É inadmissível e imoral que um tema dessa relevância, que vai alterar o presente e o futuro de milhares de trabalhadores, seja decidido de forma açodada e sem qualquer embasamento técnico e jurídico para o seu feito.
O absurdo que a situação desperta se agrava diante da possibilidade aventada de, em pouco mais de três anos, o governo quebrar o IPREV.
Ora, fundir um fundo deficitário com outro que é superavitário (justamente porque os amparados pelo IPREV entraram depois de 2007 e por isso, poucos se aposentaram) é “despir um santo para cobrir outro”.
Logo, não haverá recursos para pagar nem os que estão aposentados, quem dirá os que ainda pensam em se aposentar. A matemática é simples! Vão limpar tudo o que o IPREV tem e logo, não haverá recursos para bancar as aposentadorias atuais e nem futuras.
Estamos presenciando essa situação no Rio de Janeiro, de forma cristalizada. E, no Governo Federal, o arrocho nos aposentados é um preâmbulo de um futuro sombrio.
Não podemos aceitar que, os deputados, os representantes do povo, sejam coniventes e deem respaldo para o extermínio dos recursos que asseguram nossas aposentadorias.
Assim, como fizeram por anos a fio, com a previdência federal, a “nova geração” do Rollemberg, quer “limpar os cofres do IPREV” para bancar os seus instiTUTUzinhos e outros projetos escusos. A CLDF será cumplice desse desmonte?
A votação é qualificada. Para o projeto ser aprovado é necessário 2/3 dos votos, ou seja, 16 deputados devem dizer SIM. Não acreditamos que, os parlamentares queiram ser lembrados como os coveiros da previdência, cavaleiros do apocalipse dos servidores ou os exterminadores do nosso futuro.
Convocamos TODOS os servidores, ativos e aposentados para montarmos vigília na CLDF, nos dias de votação.
Estão colocadas duas situações: ou recebemos parcelado no presente e garantimos a aposentadoria no futuro; ou, recebemos integral agora e ficamos sem aposentadoria. Não podemos concordar e nem aceitar NENHUMA delas!
Receber integral é o que determina a Lei. Assim, como o direito à aposentadoria também tem amparo constitucional. A única solução é a saída desse governador incompetente, que não tem respeito ou compromisso com o Distrito Federal.
Ate lá, cabe à CLDF exercer o seu papel de representantes do povo e decidir em defesa de nossa previdência. Ou os ilustres deputados se esquecem de que servidor também é cidadão, paga impostos e vota?! Irão bancar Pôncio Pilatos, lavando as mãos?
*Marli Rodrigues é presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília – SindSaúde-DF
