O deputado federal Luiz Miranda (DEM-DF), disse que a Medida Provisória 910/2019, que estabelece a regularização fundiária de áreas rurais deve beneficiar cerca de 300 mil famílias no país e no Distrito Federal. A Medida Provisoria, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro, em dezembro do ano passado, encontra-se em fase de discussão na Comissão Mista do Congresso, criada para debater o texto. Luiz Miranda é o relator da MP.
No entendimento do relator Luis Miranda, a MP vai beneficiar pequenos agricultores. A falta do documento definitivo das propriedades implica em dificuldades ou impossibilidade de adquirir crédito para a produção.
“É mais um freio para o desenvolvimento. Poderíamos ter mais produção de alimentos, empregos gerados, economia aquecida. Precisamos destravar o nosso país. O DF tem um cinturão de produção agrícola que precisa ser fortalecido”, alertou Miranda.
O deputado quer trazer para o debate a regularização fundiária de áreas rurais da capital federal e para isso protocolou requerimentos convidando vários órgãos para uma audiência pública, entre eles o Incra, a Terracap e o Palácio do Buriti.
Embora em 2016 o governo tenha editado a MP 759, convertida em julho de 2017 na Lei 13.465 que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, no entanto os pequenos agricultores do DF ainda enfrentam dificuldades para essa regularização.
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A meta do deputado Luis Miranda é simplificar a cessão de documentos para o segmento. Por essa razão pretende dialogar com o GDF e resolver o problema de vez.
A nova MP altera a Lei nº 11.952, que limitava a regularização a imóveis de até quatro módulo fiscais ocupados até julho de 2008, e apenas na Amazônia Legal, que abrange a totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte dos estados do Maranhão e Mato Grosso.
No texto da MP, relatado por Miranda, o número de módulos sobe para 15.
O módulo fiscal é uma unidade fixada para cada município do país pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e varia de cinco a 110 hectares.
No ano passado, os governadores dos estados da Amazônia Legal pediram ao Governo Federal um programa de regularização fundiária argumentando se tratar de um motivador para o desenvolvimento sustentável da região.
Serão atingidas as ocupações de exploração direta e pacífica em terras de domínio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da União anteriores a 5 de maio de 2014.
Isso deve atingir aproximadamente 61% do território brasileiro.
