A Câmara Legislativa aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (7), o projeto de Lei nº 1.761/2021, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, do partido União.
A proposta visa ainda aperfeiçoar a legislação vigente, que é a Lei nº 4.555/2011, e estabelece a criação de multas administrativas.
Essas multas poderão ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa, dependendo da gravidade da infração.
O furto de cabos e fios metálicos tem sido uma prática constante em diversas regiões do país.
Esses materiais, muitas vezes utilizados na infraestrutura de serviços essenciais, como energia elétrica e telefonia, são alvo dos criminosos devido ao seu alto valor de mercado.
Com a instituição das multas administrativas proposta pelo deputado Pedrosa, espera-se desincentivar esse tipo de crime e aumentar as penalidades aplicadas aos infratores.
Além das consequências já previstas na lei atual, como a responsabilização civil e penal, as multas administrativas serão mais uma forma de punição.
No mês passado, a Coluna Radar Politico questionava a banalização desse tipo de crime que vem crescendo de forma audaciosa e frequente à luz do dia por todo o DF.
A população não suporta mais ficar sem luz, sem internet e sem telefone devido à rede criminosa que as autoridades ignora, veja Aqui.
O furto de cabos elétricos vem causando prejuízos tanto ao operador CEB/Neonergia como à população que sofre com os constantes apagões.
Dados divulgados pela empresa energética, só nos primeiros seis meses de 2023, bandidos roubaram mais de 17 mil metros de fios causando um prejuízo de R$ 680.112,28.
O projeto de lei de Eduardo Pedrosa, caso seja aprovado e sancionado pelo governado Ibaneis Rocha, deve servir como freio a esse tipo de crime ao impor a pena quem rouba impõe multas e prisão a quem compra o produto roubado.
